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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO COMERCIANTE ALCIDES PORCIANO COELHO - ALCIDES DO ALICATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB A ADERIR A PARCELAMENTOS E REPARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 115, 116 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAMPINA GRANDE - EMT, VINCULADA À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS - STTP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MAURO CAMPBELL MARQUES, MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL

AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE SOBRE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ATUAÇÃO DE CUIDADOR(A)S EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUINDO CASAS DE APOIO E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SENSORES DE GLICOSE À POPULAÇÃO DIABÉTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR, ATRAVÉS DO PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA, A IMPLEMENTAÇÃO DE POSTOS DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM LOCAIS PÚBLICOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, COMO PARQUES, ESTACIONAMENTOS E PRAÇAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO, AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E AO APOIO ÀS PESSOAS COM TEA E SUAS FAMÍLIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE FEMININO EM CAMPINA GRANDE, COM FOCO INICIAL NO FUTEBOL FEMININO E EXPANSÃO PROGRESSIVA A OUTRAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA "INFÂNCIA LIVRE DE TELAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A PERMISSÃO DE LIVRE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE IMPRENSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS OUVIDORIAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE - PB E ESTABELECE MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PSICOPEDAGOGOS EM AÇÃO" PARA O APOIO AOS ALUNOS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTAURAR O PROGRAMA CURSINHO SOLIDÁRIO PROFISSIONALIZANTE PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABORDAGENS NÃO AUTORIZADAS A VEÍCULOS AUTOMOTORES EM SEMÁFOROS, CRUZAMENTOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM A FINALIDADE DE LIMPEZA DE PARABRISAS, VIDROS OU PARTES EXTERNAS DOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "SELO CAMPINA GRANDE PELA EQUIDADE SALARIAL" E ESTABELECE MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE REMUNERATÓRIA ENTRE GÊNEROS NO MUNICÍPIO

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS EX-ATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A FILARMÔNICA MUNICIPAL EPITÁCIO PESSOA (FMEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE AO TABAGISMO NO MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A "CAMPANHA ÓCULOS SOLIDÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE CALCETEIROS E PEDREIROS

INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS SUSTENTÁVEIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VERDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI MUNICIPAL 8.371/2022, NA FORMA QUE ESTABELECE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ESCOLA ABERTA NOS FINAIS DE SEMANA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO DO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO AUTISTA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO MUSEÓLOGO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SEM ÔNUS PARA A CONVENENTE

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À NUTRIÇÃO ADEQUADA E À TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA AUTORIZADO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE LINEAR NA AVENIDA ANTONIO VILARIM, BAIRRO SANDRA CAVALCANTE, EM CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ENCAMINHADAS PELO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM SEUS TUTORES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "FORRÓ DA BIU MAIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EQUIPARA O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESTABELECE

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO VIGILANTE PRIVADO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIAS, COBRANÇAS OU RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI A CAMPANHA PROMOCIONAL "LIQUIDA CAMPINA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DIGITAL EM LIBRAS POR MEIO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE O "OFF-ROAD" COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "DORMIR COM DIGNIDADE", COMO DIRETRIZ DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL NOTURNO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA "SÃO JOÃO EM FAMÍLIA", COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÖES CULTURAIS E DE LAZER VOLTADAS À INTEGRAÇÃO FAMILIAR DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NOS EVENTOS PATROCINADOS OU PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, POR MEIO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA HISTÓRICA, CULTURAL E AFETIVA "PAREDE DA MEMÓRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO, EM TEMPO REAL, DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES EM MEIO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROJETO "CAMPINA FEITA À MÃO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS