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AUT 51/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GABP
Status: Autógrafo enviado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 312 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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AUT 52/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO COMERCIANTE ALCIDES PORCIANO COELHO - ALCIDES DO ALICATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GABP
Status: Autógrafo enviado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1232 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
PIMENTEL FILHO
Texto Original
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AUT 53/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GABP
Status: Autógrafo enviado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1120 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 311 de 2026
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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AUT 54/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB A ADERIR A PARCELAMENTOS E REPARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 115, 116 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GABP
Status: Autógrafo enviado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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AUT 55/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAMPINA GRANDE - EMT, VINCULADA À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS - STTP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GABP
Status: Autógrafo enviado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1411 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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AUT 56/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MAURO CAMPBELL MARQUES, MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GABP
Status: Autógrafo enviado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 383 de 2026
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Autor(es):
SAULO GERMANO
Texto Original
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ATA 1/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 2/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 3/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 5/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE MARÇODE 2026
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 7/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 8/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 9/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 11/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 12/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 13/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 14/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 15/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 17/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 1 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 19/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 20/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 21/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 21ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 22/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 22ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 1/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAP 1/2026 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ementa: ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATASE 1/2026 - ATA DA SESSÃO ESPECIAL
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATASS 1/2026 - ATA DA SESSÃO SOLENE
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATASS 2/2026 - ATA DA SESSÃO SOLENE
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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EME 1/2026 - EMENDA
Ementa: SUPRIME O ARTIGO 67 DO PL 110/2025
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 14:41:09
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 2/2026 - EMENDA
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 70 DO PL 110/2025
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 14:43:10
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 3/2026 - EMENDA
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 20 DO PL 110/2025
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 14:45:48
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 4/2026 - EMENDA
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS VIII E X DO ARTIGO 19 DO PL 110/2025
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 14:46:34
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 5/2026 - EMENDA
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 71 DO PL 110/2025
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 14:47:39
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 6/2026 - EMENDA
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT, DOS §§ 2º E 3º, E ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 65 DO PL 110/2025
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 14:48:54
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 7/2026 - EMENDA
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT, DOS INCISOS I, II, III, IV, VI E VIII, SUPRIME O INCISO VII E ACRESCENTA O § 2º AO ARTIGO 63 DO PL 110/2025
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 14:56:17
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 8/2026 - EMENDA
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 24 DO PL 110/2025
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 14:57:09
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 9/2026 - EMENDA
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 64 DO PROJETO DE LEI Nº 110/25
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 774/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 13:59:19
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 10/2026 - EMENDA
Ementa: SUPRIME O § 2º, INCISO V, DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 110/25
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 775/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 14:00:21
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 11/2026 - EMENDA
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XVII DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 110/25
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 776/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 14:01:09
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 12/2026 - EMENDA
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 55 DO PROJETO DE LEI Nº 110/25
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 777/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 14:02:00
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2025
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 13/2026 - EMENDA
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 334/2026
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 2868/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 14:14:06
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 334 de 2026
Data Anexação: 5 de Maio de 2026
Autor(es):
PR. LUCIANO BRENO
Texto Original
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PAR 1/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 160 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 2/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 123 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
, PIMENTEL FILHO
Texto Original
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PAR 3/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1408 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
MÁRCIO GUEDES
Texto Original
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PAR 4/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1012 de 2025
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 5/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1114 de 2025
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Texto Original
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PAR 6/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1149 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 7/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1178 de 2025
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
PLÍNIO GOMES
Texto Original
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PAR 8/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1200 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
VALÉRIA ARAGÃO
Texto Original
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PAR 9/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1284 de 2025
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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