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INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "TENDAS VIOLETAS", CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTOS CULTURAIS, REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA INTELIGENTE COM HASTE ILUMINADA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO "MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA - AGOSTO VERDE", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM DISPOSITIVOS "CIGARROS ELETRÔNICOS", "VAPER", "VAPE", "POD SYSTEM" E "VAPER PEN" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BEBEDOUROS ADAPTADOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PETS) NOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROJETO "SÃO JOÃO NA TRILHA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO: FALA, CRIANÇA!" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FORNECIDOS PELO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL POR REPRESENTANTES DE PACIENTES ACAMADOS OU IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ESTAÇÕES DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM CONDOMÍNIOS, GARAGENS E ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECE REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E DEFINE RESPONSABILIDADES CIVIS E ADMINISTRATIVAS

DENOMINA E INSTITUI O PARQUE DO MOTOCICLISTA DE TIO BEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA OBRIGADO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO A AFIXAR PLACAS OU CARTAZES SOBRE A LEI Nº 9.707 DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE PROÍBE A VEICULAÇÃO DE ÁUDIO, VISUAL, ESCRITO E OBRAS OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, ERÓTICO, VIOLENTO E DE APOLOGIA ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA SANDRO BELO DA SILVA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGELISMO EM AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. KLEYBER OLIVEIRA DA NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS IDOSOS, OBJETIVANDO PROMOVER A INCLUSÃO DAS PESSOAS IDOSAS NO MERCADO DE TRABALHO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O PROGRAMA "FARMA PET" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DOS FESTEJOS DAS PADROEIRAS CATÓLICAS DOS BAIRROS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DETERMINA SUA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM FOCO NO TURISMO RELIGIOSO E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “LIBRAS PARA TODOS”, DESTINADO A FOMENTAR A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA FAMILIARES DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DESEMBARGADOR ONALDO ROCHA DE QUEIROGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. JOSÉ HERCULANO MARINHO IRMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE MARÇODE 2026

ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 12ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 15ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 16ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 1 DE ABRIL DE 2026

ATA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2026

ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026

ATA DA 20ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2026

ATA DA 21ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2026

ATA DA 22ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026

ATA DA 23ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2026

ATA DA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE ABRL DE 2026