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INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR DO SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COBERTURA E URBANIZAÇÃO DE CANAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESPESAS COM PROPAGANDA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ENQUANTO HOUVER ATRASO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DЕ CAMPINA GRANDE, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A PROFESSORA SÔNIA MARIA MATIAS DE ATAÍDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SELO “CAMPINA EMPREGA MAIS MULHERES” EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE "CINEMA DA EDUCAÇÃO PROF.ª MARGARIDA DA MOTA ROCHA” O NOVO ESPAÇO CINEMATOGRÁFICO E CULTURAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DAS CÚPULAS DE TELEFONES DE USO PÚBLICO (ORELHÕES) EM LIXEIRAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA “MARÇO DELAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO TRANSTORNO DO JOGO PATOLÓGICO (VÍCIO EM APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS ONLINE) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ERCO BRASIL - EMPRESA DE RIQUEZA CANNABIS ORGANIZACIONAL - AMIGOS DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 8.674, DE 22 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PROGRAMA AMIGOS DA EDUCAÇÃO, PARA AJUSTAR OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A ADAPTAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR CARLOS ANANIAS MEDEIROS

INSTITUI O PROGRAMA “PATRULHA INTEGRADA MUNICIPAL” (PIM), QUE AUTORIZA A ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA E REMUNERADA DE POLICIAIS MILITARES EM PERÍODO DE FOLGA, EM CONJUNTO COM A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DA PRESENÇA DE RADARES E EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, A SER REALIZADO NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 13 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FEIRAS CIENTÍFICAS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRIMEIROS SOCORROS EMOCIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA CINEMA COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ACESSO GRATUITO À CULTURA AUDIOVISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE TELHADOS VERDES EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SELO “SEM MANIPULAÇÃO DIGITAL” E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS GERADOS OU MANIPULADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM CAMPANHAS POLÍTICAS, PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS TELEFONES PÚBLICOS INATIVOS E COM DEFEITOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DE PRÁTICAS EDUCACIONAIS TRANSFORMADORAS, COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À QUALIDADE DO ENSINO E DE RECONHECIMENTO DO EMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR E DAS REFEIÇÕES SERVIDAS DIARIAMENTE AOS ALUNOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.298, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS, PARA DENOMINÁ-LA “PRÊMIO MUNICIPAL TELMIZA GUEDES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS ORIUNDOS DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FONPLATA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO PARA A BACIA DO PRATA - PARA OBRAS DE COBERTURA, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CANAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE ADOTEM SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E OUTRAS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM FOCO EM ATENDIMENTO HUMANIZADO, PREVENTIVO E CONTÍNUO EM TODAS AS FASES DA VIDA

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MULHER ARTESÔ, PARA A VALORIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES ARTESÃS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, VISANDO FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA, A INCLUSÃO SOCIAL E O TURISMO LOCAL.

INSTITUI O PROGRAMA "MUTIRÃO DA SAÚDE PREVENTIVA", DISPONDO SOBRE O HORÁRIO ESTENDIDO DE ATENDIMENTO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO MÉDICO FELIZARDO CORDEIRO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA MARIA DE SOCORRO DA SILVEIRA SILVA, UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE HISTORIADOR THOMAS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS COM NOMES DE MULHERES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.932, DE 10 DE MAIO DE 2021, PARA INCLUIR “O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA” NA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO ARTICULADO (GTA) DO PROGRAMA DE DESTINAÇÃO DE RENDA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APGAMES - ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE DESENVOLVEDORES DE JOGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEF - ASSOCIAÇÃO CAMPINENSES DE DEFICIENTES FÍSICOS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “JOVEM TRAINEE SOCIAL”, DESTINADO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL ESTRATÉGICA DE JOVENS DE BAIXA RENDA, INSPIRADA NOS PROGRAMAS CORPORATIVOS DE TRAINEE, COM PERCURSO FORMATIVO INTERNO NAS EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE PROTEÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 9.748, DE 02 DE JULHO DE 2025, PARA INCLUIR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) NA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS