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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR GERALDO MARINHO DE FIGUEIREDO FILHO - TIO GÊRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA GILVANDRO INÁCIO DOS SANTOS, UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA ANTÔNIO LADISLAU DE ARAÚJO, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA SEN. ROBERT KENNEDY, NO BAIRRO JOSÉ PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA PARAGUAI, NO BAIRRO JOSÉ PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA 26 DE AGOSTO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA DE GARANTIA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRAVESSIAS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O RESPEITO ÀS MULHERES E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO CONTRA MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DO ALUÍZIO CAMPOS - PRODECOM-AC, DESTINADO A INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS, POR MEIO DE INCENTIVOS FINANCEIROS E PARCERIAS INSTITUCIONAIS, SEM CRIAÇÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS AO MUNICÍPIO

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM MEDIADOR CULTURAL, DESTINADO À FORMAÇÃO CERTIFICADA E À INSERÇÃO SUPERVISIONADA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM ATIVIDADES DE MEDIAÇÃO CULTURAL, ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO AO PÚBLICO DURANTE EVENTOS OFICIAIS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR COMPLEMENTAR DESTINADO A ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, TRÂNSITO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR FRANCISCO MARQUES CLEMENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À CIBERPEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS PROVENIENTES DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CENTROS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O “SELO AMARELO” DA LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO INTEGRAL À SAÚDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS REVENDEDORES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PASSE MUNICIPAL DE TRATAMENTO DE SAÚDE, DESTINADO A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES EM TRATAMENTO CONTÍNUO, GARANTINDO GRATUIDADE OU SUBSÍDIO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O ENVIO DOMICILIAR DOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A BUROCRACIA ADMINISTRATIVA E AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (PMAPS-TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CANTOR E COMPOSITOR ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA E À DIFUSÃO DO NOME DE CAMPINA GRANDE ATRAVÉS DA MÚSICA

CRIA O PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “NÃO CELULAR AO VOLANTE,”, DESTINADO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES E CONSCIENTIZAÇÃO DE CONDUTORES ACERCA DOS RISCOS DO USO DE TELEFONE CELULAR DURANTE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA AVENIDA MINISTRO ALCIDES CARNEIRO, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP PARA INFORMAR PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A ENTRADA E AUSÊNCIA DE ALUNOS, COM CONTROLE DE PRESENÇA POR RECONHECIMENTO FACIAL, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FEIRAS CRIATIVAS, GASTRONÔMICAS E DE ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR APLICATIVOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO E DIVULGAÇÃO DO GESTO DE PEDIDO DE SOCORRO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO EM PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE CONTRATAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PRAZOS DE PAGAMENTO PARA SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU BAIXA VISÃO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE NVDA (NONVISUAL DESKTOP ACCESS), NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AUTOESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS FILHOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 23 DE SETEMBRO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES EM DEFESA DOS DIREITOS E DA VALORIZAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INSTITUI DIRETRIZES PARA A COMPOSIÇÃO EQUITATIVA DAS TURMAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE PARÂMETRO DE PONDERAÇÃO PEDAGÓGICA, APLICÁVEL A ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE EM DENOMINAR NOME DE RUA MARIA COELHO COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE EM DENOMINAR NOME MARIA COELHO COSTA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRIOTA MIRIM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO POR EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA PESSOAS SENTENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JORNALISTA ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS O ESPAÇO PARA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO TRANSITOLÂNDIA, LOCALIZADO NO PARQUE LINEAR DINAMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E PROTEÇÃO VISUAL EM PORTAS DE ENTRADA E ÁREAS ENVIDRAÇADAS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS