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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PARÂMETROS DE PESQUISA:
  Ano: 2002

Mês: Janeiro
Quantidade encontrada no mês: 2 normas.
Norma Ementa
RESOLUÇÃO - RES 1/2002 INSTITUI A CONSULTORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO - RES 2/2002 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Março
Quantidade encontrada no mês: 4 normas.
Norma Ementa
LEI ORDINÁRIA - LO 3987/2002 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL nº 159/2001 AUT nº 107/2001 Autoria: Poder Executivo
LEI ORDINÁRIA - LO 3989/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO - RES 3/2002 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( HERBERT DOUGLAS TARGINO).
RESOLUÇÃO - RES 5/2002 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR LINDACI MEDEIROS NÁPOLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Abril
Quantidade encontrada no mês: 24 normas.
Norma Ementa
RESOLUÇÃO - RES 4/2002 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO VEREADOR CÍCERO NASCIMENTO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 3990/2002 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COLETORES DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES CÂMARAS FILMADORAS, SEU ENCAMINHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL nº 092/2001 AUT nº 109/2001 Autoria: Antônio Pereira Barbosa
LEI ORDINÁRIA - LO 3991/2002 AUTORIZA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL nº 094/2001 AUT nº 110/2001 Autoria: Romero Rodrigues
LEI ORDINÁRIA - LO 3992/2002 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL nº 126/2001 AUT nº 113/2001 Autoria: Inácio Falcão
LEI ORDINÁRIA - LO 3993/2002 OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A AFIXAREM NAS DEPENDÊNCIAS DE SEU ESTABELECIMENTO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCON MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL nº 127/2001 AUT nº 114/2001 Autoria: Antônio Pereira Barbosa
LEI ORDINÁRIA - LO 3994/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASTOR HAROLD LEROY WRIGHT - PR BUD)
PL nº 138/2001 AUT nº 115/2001 Autoria: Fernando Carvalho
LEI ORDINÁRIA - LO 3996/2002 FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RAIMUNDO SEIXAS MACIEL)
PL nº 148/2001 AUT nº 117/2001 Autoria: Maria Lopes Barbosa
LEI ORDINÁRIA - LO 3997/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A IRMÃ MARIE ETIENNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL nº 162/2001 AUT nº 118/2001 Autoria: Cícero Nascimento
LEI ORDINÁRIA - LO 3998/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MADRE MARIA CHANTAL TRIGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL nº 165/2001 AUT nº 119/2001 Autoria: Idevaldo Batista
LEI ORDINÁRIA - LO 3999/2002 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3814/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4000/2002 ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 3836 DE, 25 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4001/2002 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3676, DE 05 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4002/2002 ALTERA A LEI Nº 3900, DE 04 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4003/2002 FAZ DENOMINAÇÃO DE JOSEFA DE JESUS SARMENTO AUDITÓRIO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL n.º 176/2002 AUT n.º 006/2002 Autor: Marinaldo Cardoso
LEI ORDINÁRIA - LO 4004/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR DURVAL SANTOS DE BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO - RES 6/2002 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EX. PREFEITO CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA.
LEI ORDINÁRIA - LO 4005/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPINENSE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4006/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO VIVA CAMPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4007/2002 FAZ DENOMINAÇÃO DE DR PATRÍCIO LEAL DE MELO, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4008/2002 INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4009/2002 DENOMINA DE RITA MARIA PAULO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4010/2002 DENOMINA DE JOSÉ EVARISTO CATOLÉ, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PEDREIRA DO CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO - RES 7/2002 FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO - RES 8/2002 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PE. JOSÉ VANILDO MEDEIROS).

Mês: Maio
Quantidade encontrada no mês: 5 normas.
Norma Ementa
LEI ORDINÁRIA - LO 4011/2002 FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO - RES 9/2002 CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GUILHERME ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO - RES 10/2002 FIXA VENCIMENTO E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - LC 012/2002 REFORMULA E REORGANIZA, CONFORME EXIGE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE - IPSEM, UNIFICA A LEGISLAÇÃO REGEDORA DAQUELE INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR - LC 013/2002 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE PROJETOS QUE DEIXA DE SER EM EXTINÇÃO, PARA TORNA-SE EFETIVO, INTEGRANTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Junho
Quantidade encontrada no mês: 7 normas.
Norma Ementa
LEI COMPLEMENTAR - LC 014/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 31, DE MAIO DE 2002, QUE REFORMULA E REORGANIZA, CONFORME EXIGE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE - PB, IPSEM, UNIFICA A LEGISLAÇÃO REGEDORA DAQUELE INSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4021/2002 FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VALTER BEVENUTO DA SILVA)
PL n.º 028/2002 AUT n.º 025/2002 Autor: Marinaldo Cardoso
DECRETO LEGISLATIVO - DL 2998/2002 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24, DE JUNHO DE 2002.
RESOLUÇÃO - RES 12/2002 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA VALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO - RES 11/2002 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO VEREADOR BRUNO GAUDÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4015/2002 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI 3646 DE 15 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4016/2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HVIAIDS - RNP+/CG - NÚCLEO CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Julho
Quantidade encontrada no mês: 15 normas.
Norma Ementa
LEI ORDINÁRIA - LO 4017/2002 AUTORIZA A VENDA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU O CINEMA CAPITÓLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4018/2002 DENOMINA DE JOSE ADNOSTE ROBERTO UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4022/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR LUCIANO FERREIRA HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL n.º 029/2002 AUT n.º 026/2002 Autor: Marinaldo Cardoso
LEI ORDINÁRIA - LO 4023/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR JURANDIR ANTÔNIO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4029/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR MIZAEL ELIAS DE MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4029/2002 DENOMINA DE GENI SOARES DE BRITO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4030/2002 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DRA VALÉRIA BARRETO VALENÇA)
LEI ORDINÁRIA - LO 4031/2002 MUDA PARA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE O NOME DO GRUPO ESCOLAR SINAL DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4032/2002 FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GEMINIANO CRISPIM DE FARIAS
LEI ORDINÁRIA - LO 4033/2002 FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRANCISCO PEREIRA DA COSTA)
LEI ORDINÁRIA - LO 4034/2002 RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO CHICO MENDES - AMCCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4035/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DRA HELENITA AFONSO GIVOLVINO)
LEI ORDINÁRIA - LO 4036/2002 FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MADRE ABADESSA MARIA CECÍLIA)
LEI ORDINÁRIA - LO 4037/2002 FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRANCISCO DE ASSIS GOUVEIA)
LEI ORDINÁRIA - LO 4038/2002 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Agosto
Quantidade encontrada no mês: 2 normas.
Norma Ementa
RESOLUÇÃO - RES 13/2002 CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOSÉ FERNANDO COSTA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4039/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE, OBLAÇÃO E LIBERDADE - ASOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL nº 158/2001 Autoria: Poder Executivo

Mês: Setembro
Quantidade encontrada no mês: 1 norma.
Norma Ementa
RESOLUÇÃO - RES 14/2002 INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR COOPERATIVISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Outubro
Quantidade encontrada no mês: 14 normas.
Norma Ementa
LEI ORDINÁRIA - LO 4040/2002 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4042/2002 DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE -PB, CONFORME DISPOSITIVOS NOS § 3º E 5º, ART. 87 DO ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 37, DE 12.06.2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4043/2002 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL n.º 043/2002 AUT n.º 050/2002 Autor: Marinaldo Cardoso
LEI ORDINÁRIA - LO 4044/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE FOLCLORE ROBÉRIO MARACAJÁ NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRAND - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4045/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( TEN CEL FRANCISCO DE ASSIS SOARES)
LEI ORDINÁRIA - LO 4046/2002 DENOMINA DE SEVERINO BENÍCIO VITORINO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4047/2002 FAZ DENOMINAÇÃO DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GALBA FARIAS PIMENTEL)
LEI ORDINÁRIA - LO 4048/2002 DENOMINA DE ISIS MARIA DA CRUZ BARBOSA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4049/2002 DENOMINA DE ANÁLIA TARGINO BATISTA GUIMARÃES UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSO CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4050/2002 DENOMINA DE MARIA DA GUIA FARIAS BELO TIMÓTEO UMA DA NOVAS RUAS DE NOSSO CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4051/2002 DENOMINA DE MARIA DAS NEVES COUTINHO RAMOS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4052/2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O N.I.E.E - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4053/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CECÍLIO ANTONIO DE AZEVEDO FONSECA)
LEI ORDINÁRIA - LO 4054/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SÃO CRISTÓVÃO EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL n.º 063/2002 AUT nº 094/2002 Autor: Marinaldo Cardoso

Mês: Novembro
Quantidade encontrada no mês: 3 normas.
Norma Ementa
LEI ORDINÁRIA - LO 4055/2002 FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANITA PEDROSA)
LEI ORDINÁRIA - LO 4056/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4057/2002 DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICOS INALIENÁVEIS OS TERRENOS QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS/DIOCESE DE CAMPINA GRANDE.

Mês: Dezembro
Quantidade encontrada no mês: 13 normas.
Norma Ementa
RESOLUÇÃO - RES 19/2002 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À ATLETA EDNALVA LAURIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4058/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR DÍVIDAS COMO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCAIS DEVIDAS A QUALQUER TÍTULO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO - RES 15/2002 DENOMINA DE LINDACI MEDEIROS O HALL DA ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO - RES 16/2002 INSTITUI DATA COMEMORATIVA AOS PRESIDENTES FALECIDOS DA " CASA DE FÉLIX ARAÚJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO - RES 17/2002 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO, AO SR. JESSIER QUIRINO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4061/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4062/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÕES JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PSH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4063/2002 INSTITUI TAXAS DE CADASTRAMENTO E DE GERENCIAMENTO PARA OS ESTACIONAMENTO PARTICULARES DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4064/2002 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO FORRÓ E DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4065/2002 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4066/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4068/2002 FIXA DIRETRIZES PARA A SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SAÚDE, E DÁ REINTEGRAÇÃO MENTAL; DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIDORES DE SAÚDE MENTAL SUBSTITUTIVOS AOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA - LO 4069/2002 AUTORIZA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONSUMIDORES.