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ATA 83/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 83ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 84/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 84ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 85/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 85ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 86/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 86ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 88/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 88ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 89/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 89ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 90/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 90ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 91/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 91ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 92/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 92ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 93/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 93ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 94/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 94ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 95/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 95ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 96/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 96ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 97/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 97ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 98/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 98ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 99/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 99ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 100/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 100ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 101/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 101ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 102/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 102ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 103/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 103ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 104/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 104ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 105/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 105ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 106/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 106ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 107/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 107ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 108/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 108ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 109/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 109ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 110/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 110ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 111/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 111ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 112/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 112ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 113/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 113ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 114/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 114ª SaisESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 116/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 116ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 117/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 117ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 118/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 118ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 1/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2025
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ATAE 2/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2025
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ATAE 3/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 4/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 5/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 6/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 7/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 1 DE ABRIL DE 2025
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 8/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2025
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 9/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2025
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 10/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 11/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 12/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 13/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 14/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 15/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 16/2025 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2025
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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