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INSTITUI O PROGRAMA "MEU SORRISO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, VISANDO À AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NAS AVENIDAS DE ACESSO RÁPIDO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APARELHAMENTO, ILUMINAÇÃO E PROTEÇÃO DE ÁREAS VERDES E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COM ESTRUTURAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO HUMANIZADO NA SAÚDE PÚBLICA, CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS ERRANTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "SELO CAMPINA GRANDE PELA EQUIDADE SALARIAL" E ESTABELECE MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE REMUNERATÓRIA ENTRE GÊNEROS NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM LOCAL DESTINADO A EVENTOS COM "PAREDÕES DE SOM" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O ESPAÇO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DENOMINADO ESPAÇO DO GRAU, DESTINADO À PRÁTICA ESPORTIVA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO PROMOVIDA PELA COMUNIDADE DE FIÉIS DA PARÓQUIA JESUS LIBERTADOR, DO BAIRRO MALVINAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À MEDICINA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DENOMINA DE JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB

ALTERA A LEI NO 5.290, DE 04 DE JUNHO DE 2013, PARA ATUALIZAR AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA ZONA AZUL DURANTE O PERÍODO JUNINO NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE DO POVO, ASSEGURANDO CARÁTER SOCIAL À ARRECADAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PARA ADOLESCENTES ATENDIDOS PELOS CREAS NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇO CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA SUPERMERCADOS DE CAMPINA GRANDE A DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DOS CONTRATOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL OU DE PATROCÍNIO FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E SUAS SECRETARIAS, PARA FINANCIAR AS AÇÕES E PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS — COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE VIGIA AUTÔNOMO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS FLAGRADAS UTILIZANDO DROGAS ILÍCITAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JORGE MARIO BERGOGLIO (PAPA FRANCISCO) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "DIA DO JOVEM ASSEMBLEIANO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS EX-ATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL, DESTINADO À ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO DAS REGRAS DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS EVENTOS DO "MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO" DE CAMPINA GRANDE

DECLARA O FESTIVAL DE INVERNO DE CAMPINA GRANDE (FICG) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A FILARMÔNICA MUNICIPAL EPITÁCIO PESSOA (FMEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE AO TABAGISMO NO MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A "CAMPANHA ÓCULOS SOLIDÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "PRAÇA VIVA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS, PRIORIZANDO A INCLUSÃO SOCIAL, A VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E O USO DEMOCRÁTICO E SUSTENTÁVEL DESSES ESPAÇOS

INSTITUI O PROGRAMA "RUAS COM VIDA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS ESTRATÉGICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO DE COMUNIDADES CARENTES COM PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "CAMPINA ACOLHE" PARA O PERÍODO CHUVOSO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O USO DO CORDÃO TULIPA VERMELHA COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS NECESSIDADES ESPECIAIS DAS PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PREVENTIVO À SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL (SÍNDROME DE BURNOUT) PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ANUAL "CAPACITA OSC" - APOIO TÉCNICO ÀS ENTIDADES SOCIAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA "PET NA SOMBRA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CALCETEIRO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE CALCETEIROS E PEDREIROS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRASOCIAL (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA SERVIÇOS SOCIAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS SUSTENTÁVEIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VERDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA 19 DE MARÇO COMO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA QUADRILHA JUNINA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECOMENDA A CAMPANHA PERMANENTE DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES JUNTO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CERESTS) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), O OBJETIVO É ASSEGURAR TRATAMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO PARA A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE BUCAL DE MULHERES QUE SOFRERAM AGRESSÕES NO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE PARA MULHERES E PESSOAS IDOSAS DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI MUNICIPAL 8.371/2022, NA FORMA QUE ESTABELECE