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PAR 68/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 183 de 2026
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Autor(es):
ANINHA CARDOSO
Texto Original
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PAR 69/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 70/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 41 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 71/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 55 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
PR. LUCIANO BRENO
Texto Original
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PAR 72/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 56 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
VALÉRIA ARAGÃO
Texto Original
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PAR 73/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 67 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
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PAR 74/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 77 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
ANINHA CARDOSO
Texto Original
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PAR 75/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 112 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
ANINHA CARDOSO
Texto Original
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PAR 76/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 141 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 77/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 151 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 78/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 162 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JÔ OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 79/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 165 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
FRANK ALVES
Texto Original
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PAR 80/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 181 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
MÁRCIO GUEDES
Texto Original
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PAR 81/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 186 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
ROSTAND PARAÍBA
Texto Original
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PAR 82/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 223 de 2026
Data Anexação: 11 de Maio de 2026
Autor(es):
VALÉRIA ARAGÃO
Texto Original
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PAR 83/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 224 de 2026
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 84/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 240 de 2026
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 85/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 250 de 2026
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 86/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 322 de 2026
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Autor(es):
KALLYNA DIAS
Texto Original
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PAR 87/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 394 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 88/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 621 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 89/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 639 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Autor(es):
PIMENTEL FILHO
Texto Original
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PAR 90/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 640 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 91/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 745 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 92/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 822 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 93/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 843 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 94/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Março de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 863 de 2025
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
FRANK ALVES
Texto Original
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PAR 95/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 934 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 96/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 28 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1085 de 2025
Data Anexação: 28 de Maio de 2026
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 97/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1263 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
RAFAFÁ
Texto Original
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PAR 98/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1295 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Autor(es):
PIMENTEL FILHO
Texto Original
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PAR 99/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 51 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 100/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 377 de 2026
Data Anexação: 15 de Junho de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 101/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 30 de Julho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2026
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026
Data Anexação: 30 de Julho de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 102/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Agosto de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2026
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 2 de 2026
Data Anexação: 6 de Agosto de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 103/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Setembro de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 103 de 2026
Data Anexação: 9 de Setembro de 2026
Autor(es):
JEAN PIERRE
, SAULO NORONHA
, ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
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PINF 1/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À ENERGISA SOBRE O DESLIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÉDIOS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS DE CAMPINA GRANDE
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 10:57:10
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 2/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUEIRO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 (LEI DAS CONCESSÕES) E DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, REFERENTES À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, REQUER DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DA PARAÍBA
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 347/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 10:51:41
Autor:
TERTULIANO MARACAJÁ
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 3/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUEIRO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 (LEI DAS CONCESSÕES) E DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, REFERENTES À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, CUJA ADMINISTRAÇÃO É EXERCIDA PELA EMPRESA SOCICAM — SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS LTDA., NA CONDIÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 348/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 10:57:02
Autor:
TERTULIANO MARACAJÁ
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 4/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MOTIVO DO FECHAMENTO DA UBS GRANDE CAMPINA
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 700/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:58:28
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 5/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE À SECRETARIA DE FINANÇAS DE CAMPINA GRANDE, QUE INFORME OFICIALMENTE AS DATAS DETALHADAS DO RECEBIMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM ENTRE JANEIRO/2025 E JANEIRO/2026
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 735/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:38:33
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 6/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O CONHECIMENTO EM RELAÇÃO À MORTANDADE DE PEIXES NO AÇUDE VELHO
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 741/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:46:32
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 7/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO REPRESAMENTO DO CANAL DAS PIABAS, LOCALIZADO NA AVENIDA CANAL
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 751/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:59:28
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 8/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS E DETALHADAS ACERCA DO FECHAMENTO DA FARMÁCIA DA UBS DO CENTENÁRIO
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 822/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 14:26:52
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 9/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO ACERCA DA PLANILHA DE CUSTOS E AOS ESTUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM O REAJUSTE TARIFÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1160/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 14:30:00
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 10/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE (COMUTP) ACERCA DA PLANILHA DE CUSTOS E AOS ESTUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM O REAJUSTE TARIFÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1161/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 14:31:56
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 11/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DA PACTUAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS E O IMPACTO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1162/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 14:33:58
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 12/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRINHA DAS MALVINAS, ONDE FUNCIONA A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 1256/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:39:34
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 13/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DO GRANDE NÚMERO DE DEMISSÕES OCORRIDAS
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 1257/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:40:52
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 14/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DO FECHAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 1258/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:41:19
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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