48ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025

ATA DA 22ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2025

ATA DA 27ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2025

ATA DA 29ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2025

ATA DA 30ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2025

ATA DA 33ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2025

ATA DA 35ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2025

ATA DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2025

ATA DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2025

ATA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025

ATA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025

ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2025

ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2025

ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2025

ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2025

ATA DA 10ª SESSÃO SOLENE, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2025

ATA DA 11ª SESSÃO SOLENE, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, TURÍSTICOS OU SIMILARES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, INCLUSIVE EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE REGRAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS PROMOCIONAIS POR PARTE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS" EM CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DÁ NOME DE RUA ARTISTA POPULAR BIU DO VIOLÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS NEUROSSENSORIAIS PARA NEURODIVERGENTES EM ESCOLAS E PARQUES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. CELSO SABINO DE OLIVEIRA

MODIFICA O REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 054, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À COMPANHIA DE PROJEÇÕES FOLCLÓRICAS RAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ENGENHEIRO JOÃO DE FREITAS MOTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO SALARIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LA BARCA NAVEGANDO PARA UM FUTURO MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ESTUDANTES, ANUALMENTE, NAS DATAS DE REALIZAÇÃO DO ENEM - EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE/PB

DENOMINA DE ANTONIETA RODRIGUES VEIGA UMA DAS NOVAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ANTONIETA RODRIGUES VEIGA UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTILHA DOS DIREITOS DOS AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI PARA INSTITUIR O "DIA DA DEFESA DA FAMILIA E DA VIDA" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA INSTITUIDO O DIA DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE AGOSTO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO CAMPINA MAIS SEGURA, COM INSTALAÇÃO DE TOTENS DE MONITORAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO "O ENCONTRO DE BOIS DE CARNAVAL DE CAMPINA GRANDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIAR O USO DA PULSEIRA AZUL PARA AS PESSOAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

RECONHECE AS MODALIDADES DE ROBÓTICA COMO ESPORTE ELETRÔNICO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E INCENTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O "DIA MUNICIPAL DO ESPORTE ELETRÔNICO (E-SPORTS)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA (E-SPORTS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE, RECONDICIONAMENTO E INOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSOS DE FORMAÇÃO PARA CUIDADORES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE O GRUPO DE CULTURA POPULAR QUADRILHA JUNINA MOLEKA 100 VERGONHA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CATA BAGULHO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO, ENTULHO DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS EM VIAS PÚBLICAS OU IMÓVEIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI O "HUB ESPORTIVO TECNOLÓGICO DE CAMPINA GRANDE" E ESTABELECE INCENTIVOS PARA INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E INVESTIMENTOS PRIVADOS NO SETOR ESPORTIVO DO MUNICÍPIO

FICA ESTABELECIDO E DENOMINADO O DIA 30 DE JANEIRO COMO "DIA MUNICIPAL DO CARTUNISTA, CARTUNISTA FRED OZANAN", DATA REFERÊNCIA E ALUSIVA AO DIA NACIONAL DO CARTUNISTA

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS MANICURE, CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, COSMETÓLOGO, TÉCNICO EM ESTÉTICA, DEPILADOR, PODÓLOGO E MAQUIADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO DO TRABALHO (COWORKINGS PÚBLICOS), EM INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS SUBUTILIZADAS OU A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE TRABALHO COMPARTILHADO E COLABORATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE IVANISE LEITE MESQUITA UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SELO 50+ NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA MATURIDADE SAUDÁVEL 50+, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PESSOAS COM MAIS DE 50 ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CULTIVO DE PLANTAS VENENOSAS OU QUE TENHAM ESPINHOS NAS ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "CAMPINA GRANDE, SUA HISTÓRIA É A NOSSA HISTÓRIA" NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA TECNOLOGIA E DAS REDES SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CRIA O "PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO", NAS PRAÇAS, PARQUES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PAISAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MANOBRA DE DESENGASGO EM ESCOLAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E RESTAURANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR, CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL GRANDE CAMPINA I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O "PASSAPORTE CULTURAL", DESTINADO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DAS ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, NAS ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO COORDENADOR PEDAGÓGICO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESEMPENHADO PELOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FEIRA DE MANGAIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOME DE RUA DIANA CARVALHO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ETARISMO NO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADOS À PREMATURIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DÁ NOME DE RUA MARLENE PIMENTEL DONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE CARDIOPATIA CONGÊNITA EM UNIDADES DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MUSEUS RURAIS NAS INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS DESATIVADAS, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "SONS E RUÍDOS ZERO", QUE TEM POR FINALIDADE ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

RECONHECE O "X1" COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO TENENTE-CORONEL DE INFANTARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO VICENTE DE PAULO CAMPOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O APLICATIVO "CAMPINA LIMPA" E O CANAL DE DENÚNCIAS AMBIENTAIS PARA FISCALIZAR E COMBATER O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM CAMPINA GRANDE, SEM ÔNUS AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL, CONFORME DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 608588, TEMA 656

INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE OFICINAS CULTURAIS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. JOSÉ FABIANO MARCELINO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MISSIONÁRIA EDILEUSA OLIVEIRA VERAS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE "MAMAS SOLIDÁRIAS" DE FORMA GRATUITA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS QUE SE SUBMETERAM À CIRURGIA PARA RETIRADA DAS MAMAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSEGURA ÀS MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL PRECOCE OU NEONATAL, O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PREFERENCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO COLUNISTA SEVERINO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOME DE RUA ECONOMISTA DVALDO INÁCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL E COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE PROFISSÕES

INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO, VALORIZAÇÃO E SEGURANÇA DESSES PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE AGROVILAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

AUTORIZA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR O PROGRAMA INTITULADO DE "CORTE SOCIAL", QUE PROMOVERÁ CORTES DE CABELO BIMESTRAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA "ADOTE UMA ÁRVORE" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS E INDICADORES SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA APRIMORAR A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE NO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA APRIMORAR A TRANSPARÊNCIA E A SEGURANÇA DOS REGISTROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO AIRSOFT COMO ATIVIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVOS, E DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM RAZÃO DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU OFENSIVOS CONTRA MULHERES PRATICADOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS E DEMAIS LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, INSTITUI DIRETRIZES PARA O PODER PÚBLICO NO COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NOS LOCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEIS QUE TRATAM SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DISPOR DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS E RADARES ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA DE CLIMATIZAÇÃO ECOLÓGICA E ARBORIZAÇÃO URBANA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL A PRAÇA DO MEMORIAL À BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONROSO "SERVIDOR DESTAQUE" AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEREM QUALQUER FORMA DE RECONHECIMENTO EXISTENTE OU FUTURO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "SINAL DE AJUDA 540" COMO SÍMBOLO OFICIAL DE PEDIDO DE SOCORRO E DENÚNCIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO, AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E AO APOIO ÀS PESSOAS COM TEA E SUAS FAMÍLIAS

DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE CAMPINA GRANDE DEVEM DISPONIBILIZAR DE FORMA VISÍVEL O NÚMERO DE CONTATO DA REDE DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (RUANDA) PARA DENÚNCIAS DE TRABALHO INFANTIL E MENDICÂNCIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO

INSTITUI A 'SALA LILÁS' NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS, UPA'S, POLICLÍNICAS, CENTROS DE SAÚDE E UBS'S NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU MUNICIPAL DO ESPORTE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PMETI) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DO ENTREGADOR" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA VEÍCULOS DE PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS TRAFEGAREM EM FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, QUANDO ESTIVEREM TRANSPORTANDO ANIMAIS PARA ATENDIMENTO DE SAÚDE, HIGIENE OU EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O BANCO DE IDEIAS E PRÁTICAS INOVADORAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ACADEMIAS POPULARES E NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PRÉ-NATAL PSICOLÓGICO OBRIGATÓRIO PARA AS GESTANTES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O 'PROJETO SEXTA-FEIRA DA FAXINA' NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DEDICADA À PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS

INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE LIVROS COMUNITÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TROCA DE LIVROS EM BIBLIOTECAS OU LOCAIS PÚBLICOS NOS BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O BANCO DE EMPREGOS INCLUSIVOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADES INTELIGENTES EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA CAPS NA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM O OBJETIVO DE OFERECER ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ITINERANTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "O MAIOR FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO FARMÁCIA NAS UPAS REMÉDIO NA HORA DE FORMA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS MATERNIDADES, NOS HOSPITAIS QUE FUNCIONAM COMO MATERNIDADES E NAS INSTITUIÇÕES AFINS, INFORMANDO SOBRE O DIREITO DA GESTANTE ESCOLHER A VIA DE PARTO, SEJA NORMAL, SEJA CESARIANA, GARANTIDAS A AUTONOMIA DO MÉDICO E DA PACIENTE E A SEGURANÇA DO BINÔMIO MATERNO-FETAL, CONFORME OS TERMOS DA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.284/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA "MOTOCICLISTA SOCORRISTA" VISANDO À CAPACITAÇÃO DE MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS EM PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO "ARRAIAL DOS SANTOS JUNINOS" DURANTE O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO, EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DENOMINADA SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PRIMEIRO DOMINGO DE AGOSTO DE CADA ANO, COMO O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE LIMPEZA URBANA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE "CAMPINA GRANDE CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS VOLUNTÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "UNIVERSIDADE SEM VIOLÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE CAMPINA GRANDE, NA FORMA QUE ESTABELECE

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES E ACOMPANHANTES A INFORMAÇÕES FUNDAMENTADAS ACERCA DAS VIAS DE PARTO E SOBRE O CONCEITO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - LEI DANIELLE MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO AO LUTO MATERNO E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARDIOPATIA CONGÊNITA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA DOMINGOS CARNEIRO DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE JARDINS DE CHUVA COMO INFRAESTRUTURA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DETERMINA O PAGAMENTO DE GORJETAS/TAXAS DE SERVIÇOS DIRETAMENTE AO GARÇOM, GARÇONETE E/OU COLABORADOR POR MEIO DE MAQUINETA, APLICATIVO DE CELULAR OU CHAVE-PIX DE SUA TITULARIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADO DE JOSÉ VICTOR PEREIRA CUNHA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL (SÍNDROME DE BURNOUT) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE PARTO COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO PARA SALVAGUARDAR A SAÚDE MATERNA, FETAL E NEONATAL DURANTE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS RECURSOS E LINGUAGENS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA - CAA, PARA ATENDER ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A DATA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE "JOSÉ PINHEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A DATA COMEMORATIVA DE ANIVERSÁRIO DO CONJUNTO "SEVERINO CABRAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A ILMA. SRA. MARIA DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA, "SOCORRO VENTURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O 'CORTEJO JUNINO' NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "COLÔNIA DE FÉRIAS LEGAL" PARA CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DE EVENTOS A CORRIDA CLUB LIFESTYLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA LIVRE DE JOGOS DE AZAR", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS VÍCIOS E MALEFÍCIOS CAUSADOS POR JOGOS DE AZAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR HERONALDO DE ANDRADE MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE CABEAMENTO INATIVO OU IRREGULAR NOS POSTES UTILIZADOS PARA REDE DE INTERNET NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA "RUA PAPA FRANCISCO" UMA DAS NOVAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESQUISA CIENTÍFICA, COM ÊNFASE NA VALORIZAÇÃO DE PENSADORES E PESQUISADORES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ACOLHE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, VOLTADO PARA JOVENS COM VÍNCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DOCENTE — CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB "

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÕES INACABADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PERMITE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CICLISTAS EMPURRANDO SUAS BICICLETAS EM PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA (CIPDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS HOMENS PARA ALERTAR E PREVENIR DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI O DIA DAS BANDAS E FANFARRAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO

DENOMINA DE COMPOSITOR ANTÔNIO BARROS SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE VIVALDO DO NASCIMENTO COELHO (VAL PILAR) UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE VIVALDO DO NASCIMENTO COELHO (VAL PILAR) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A "POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "MEU SORRISO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, VISANDO À AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO HUMANIZADO NA SAÚDE PÚBLICA, CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS ERRANTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM LOCAL DESTINADO A EVENTOS COM "PAREDÕES DE SOM" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO PROMOVIDA PELA COMUNIDADE DE FIÉIS DA PARÓQUIA JESUS LIBERTADOR, DO BAIRRO MALVINAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE VIGIA AUTÔNOMO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRASOCIAL (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA SERVIÇOS SOCIAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA 19 DE MARÇO COMO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA

ALTERA A LEI Nº 7.294/2019, QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NO SUS MUNICIPAL, PARA DEFINIR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, PRAZOS ESPECÍFICOS E PREVER RESPONSABILIZAÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DEPUTADO CÁSSIO MURILO GALDINO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ÁUDIO, VISUAL, ESCRITO E OBRAS OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, ERÓTICO, VIOLENTO E DE APOLOGIA ÀS DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO", DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESAS POSSUÍREM CLÁUSULAS QUE ESTIMULEM A POLÍTICA DE ABONO DE FALTA NOS CASOS DOS CUIDADOS PARA OSIAS EMPREGADOS/AS

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O SÃO JOÃO DE GALANTE - TREM DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADA DE LUPÉRCIO LEÔNCIO DE SANTANA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DR JOSÉ TARGINO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA ZONA SUL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADA DE JEFFERSON EMANOEL COSTA CORDEIRO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PAPA BENTO XVI UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 9.257, DE 16 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. CELSO SABINO DE OLIVEIRA

CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM CAMPINA GRANDE

ALTERA O ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA AUMENTAR DE 13 (TREZE) PARA 14 (QUATORZE) O NÚMERO DE COMISSÕES PERMANENTES E INCLUIR A COMISSÃO DE DIREITO ANIMAL

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO COLÉGIO WALFREDO SIQUEIRA LUNA, PELOS 35 ANOS DE TRADIÇÃO E DEDICAÇÃO AO ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ALÍNEA "A" DO INCISO I E §4º DO INCISO VIII DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 110/2024, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 8.906/2023, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DA LIBERDADE, PELOS 25 ANOS DE ORGANIZAÇÃO ECLESIÁSTICA

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A CAPOEIRA CAMPINA GRANDE/PB - MAIOR PROJETO DE CAPOEIRA NAS ESCOLAS DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A ALANA CAMILLA SANTOS GALDINO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "ELAS", UM ACERVO DIGITAL PARA CONCENTRAR TODAS AS PROPOSTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE RELACIONADAS A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

DESMEMBRA AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR, DO CONTRIBUINTE E DO SERVIDOR PÚBLICO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIANDO AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E MULHER; DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DO CONTRIBUINTE E DO SERVIDOR PÚBLICO

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, EM ALUSÃO À SAÚDE DA MULHER - DIA MUNDIAL DA MENOPAUSA, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR JOSÉ ITAMAR SANTOS - ITAMAR DA CONSTRUÇÃO

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO WALDECK PACHECO DE OLIVEIRA, POR TODA SUA TRAJETÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SUPERINTENDENTE DA STTP (SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE), VITOR MATHEUS RIBEIRO FÉLIX

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO INSTITUTO BÍBLICO BETEL BRASILEIRO PELOS SEUS 90 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS

INSTITUI A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELO DIREITO DAS MULHERES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORAS E VEREADORES DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO FESTIVAL DE INVERNO DE CAMPINA GRANDE/PB

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO GRUPO "ARTE PRODUÇÕES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. OLIMPIO OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PASTOR LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 054, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL, A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS EM ANEXO, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE JUNHO DE 2025