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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO PROPONENTE DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI NAS LEIS SANCIONADAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JARDIM QUARENTA" O LOTEAMENTO JARDIM QUARENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BAIRRO SEVERINO CABRAL" ÁREA QUE ABRANGE O CONJUNTO SEVERINO CABRAL E DINAMERICA III NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALVINO DE FARIAS PIMENTEL, A PRÓXIMA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM CAMPINA GRANDE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A ALVARO CRISTINO PINTO GADELHA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO E INSTITUIÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE WALLACE VASCONCELOS, UM LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CÃES EM LOCAIS PÚBLICOS E DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, SIMILARES E BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GERAL EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO MANOEL BARBOSA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROJETO CINEMA DE RUA NO COMPARTIMENTO DA BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO JORNALISTA ORLANDO ÂNGELO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3999/2002 E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A COORDENAÇÃO DOS CLUBES DE MÃES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE QUE TRATAM OS INCISOS I E II DO ART, 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 31 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A INCLUIR OS NºS DOS CEP'S NAS PLACAS DE NOMES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A PROFESSORA MARLENE ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR NORMANDO SALOMÃO LEITÃO, JUIZ FEDERAL PRESIDENTE 2º VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OU CONVENIAR COM INSTITUTO DE TISIOLOGIA E PNEUMOLOGIA DE CAMPINA GRANDE (HOSPITAL DR. EDGLEY), CREDENCIANDO-O COMO HOSPITAL DE REFERÊNCIA PARA OS BAIRROS DA ZONA LESTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA, PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS, DO VÍRUS HIV/AIDS E DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO CONTINUADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA PARAÍBA - CEFET/PB.

CRIA MECANISMOS DE DEFESA AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DA CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PEDRO BRITO LYRA, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS AINDA NÃO NOMINADO.

DISPENSA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL CONSTITUÍDA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRIBUINDO COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRIGENTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA PRÁTICA DE ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I, DO ART 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A LEI PIMENTEL DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR (ERBS) E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, OBSERVANDO AS NORMAS DE SAÚDE AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO VOTOS DE FELICITAÇÕES AOS DIRIGENTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

REQUER MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª HILDA NOBRE PATRÍCIO DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2005.

REQUER MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO D SR. THIAGO SILVA LACERDA, OCORRIDO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2005.

FAZ APELO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MURO PARA CERCAR TODA ÁREA DO TERRENO DA SAB DO BAIRRO DE SANTA ROSA.

FAZ APELO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS VISANDO A REFORMA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO COLARES, NO CONJUNTO DOS PROFESSORES.

REQUER DO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA O BAIRRO DO CENTENÁRIO.

REQUER RECADASTRAMENTO DAS EQUIPES DE FUTEBOL AMADOR.

REQUER A RECUPERAÇÃO DO LEITO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS LOCALIDADES LUCAS E ESTREITO E AO DISTRITO DE CATOLÉ DE BOA VISTA.

REQUER IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO, OU A EXTENSÃO DE UMA JÁ EXISTENTE, PARA AS COMUNIDADES DOS VIZINHOS SÍTIOS SANTA CRUZ E VERA CRUZ, LOCALIZADOS APÓS A "INVASÃO DO ITARARÉ", NESTA CIDADE.

REQUER VOTOS DE FELICITAÇÕES À ACI PELA REALIZAÇÃO DO CURSO DE VÍDEORREPORTAGEM.

REQUER, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA, GRATUITO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE.

REQUER, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O SERVIÇO DE CONSULTAS DA LÍNGUA PORTUGUESA VIA TELEFONE.

REQUER, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO STTP, QUE SEJA PROVIDENCIADO SEMÁFORO PARA A RUA MAMEDE MOISÉS RAIA, BAIRRO MONTE-CASTELO, CONFLUÊNCIA COM A RUA JOANA D'ARC, JOSÉ PINHEIRO.