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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO A SAÚDE DE ATLETAS AMADORES NOS CAMPOS DE FUTEBOL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO ELETRÔNICO PELAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS, BATERIAS, CONTROLES REMOTOS E OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS DE PEQUENO PORTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE CORRIDAS DO SERVIÇO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS-MOTOTÁXI SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO BISPO DOM DULCÊNIO FONTES DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB".

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DEFINE O GRAFITE COMO MOVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL URBANO DE CARÁTER POPULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PARTICULAR LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOA VISÃO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA USO DE MOTOTAXISTA VINCULADOS ÀS EMPRESAS DE DISK MOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA HELENO LINS DE SOUZA, A RUA PROJETADA NO DISTRITO DE GALANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE RUA DR. JOSÉ ASSIMÁRIO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ALCOOLISMO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A OFERTA DE AULAS DE DEFESA PESSOAL E ARTES MARCIAIS, COM ÊNFASE NAS MODALIDADES DE KARATÊ, JUDÔ, CAPOEIRA, JIU-JTSU, MUAY THAI, TAEKENDÓ E KRAV MAGÁ, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUI O PROJETO RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PROFESSORA JOSEFA DORZIAT, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MARIA CREUZA VILAR, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MERENDA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JORNAL ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O PROGRAMA VEÍCULO DE PROPULSÃO HUMANA, PARA AS COOPERATIVAS E CATADORES.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E REDE PRIVADA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE.

INSTITUI O PROGRAMA DE CRECHE PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ABASTECIMENTO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LAURA MENEZES DE AMORIM UMA DAS NOVAS ESCOLAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAM CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA -EMPRESA PARCEIRA DO ESPORTE E DO LAZER-, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A " CAMPANHA EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR' DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PAINEL MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM ENDEREÇO ELETRÔNICO PRÓPRIO E DISPONÍVEL PARA ACOMPANHAMENTO ONLINE, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE ATENDIMENTOS QUE ENVOLVAM ACIDENTES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 14 ANOS, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO AOS CONSUMIDORES DE SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS DE CAMPINA GRANDE DURANTE PERÍODO DE COMPRAS DE PRODUTOS/OU SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE REALIZEM CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE TENHA POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÉU ABERTO, DE DISPONIBILIZAREM AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PROTETORES SOLARES E FARDAMENTOS QUE CONTENHAM PROTEÇÃO UV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O " DIA DE DOAR" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PRIORITARIAMENTE, EM TODOS OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS, CRECHES, BERÇÁRIOS E MATERNIDADES DE SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB.

OFICIALIZA O DIA DO BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PARÂMETROS, REFERÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES, OBJETIVOS E METAS PARA INSTITUIÇÕES DE UMA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER EM CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA ZONA AZUL INDEPENDENTE DA VAGA QUE OCUPE ( RESERVADA OU COMUM), PARA VEÍCULO AUTOMOTOR DE QUATRO RODAS QUE TRANSPORTE IDOSO, ASSIM CONSIDERANDO A PESSOA COM 60 ( SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS OU PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (S) E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DESDE QUE IDENTIFICADO COM CREDENCIAL EXPEDIDA NA CONFORMIDADE DAS RESOLUÇÕES 303/08 E 304/08, DO COTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO EXECUTIVO A INSTITUIR O DISQUE 153, SERVIÇO DE ATENDIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DE EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE SE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS CONTRATANTES DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, (60) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO "FISIOTERAPIA ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.