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AUTORIZA A PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE RESGATE E PROTEÇÃO ANIMAL ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VAMOS PROTEGER: CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS VIOLÊNCIAS", CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ADILSON BARRETO CANSANÇÃO "CAMARÃO" UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FOTOTECA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR DE "PADRE GABRIEL HOFSTEDE" A RUA PROJETADA LOCALIZADA EM FRENTE À SEDE DA ASSOCIAÇÃO VIVA BRASIL, NO BAIRRO DO SÃO JANUÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO NATAL ILUMINADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O NACIONAL CENTER PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA VIDA PLENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL COM A DISTRIBUIÇÃO DE "KITS POPULARES PARA HIGIENE BUCAL" NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NAS EMPRESAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E TREINAMENTO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO LAÉCIO FAMA, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE RECEBEREM OS PAGAMENTOS DAS TAXAS POR CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E PIX

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A ERIGIR MASTRO ESPECIAL PLANTADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, ONDE A BANDEIRA NACIONAL ESTARÁ PERMANENTEMENTE NO TOPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA CLEIDE FERREIRA DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MANOEL INÁCIO DE CARVALHO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA JOSÉ ONILDO GONÇALVES DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM E A COMERCIALIZAÇÃO DE FIOS E CABOS DE COBRE OU DE ALUMÍNIO PARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, INCLUSIVE OS DESENCAPADOS OU DERRETIDOS, BEM COMO OUTROS MATERIAIS METÁLICOS QUE NÃO TENHAM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADA DE "ANTONIETA RODRIGUES GAMA" UMA DAS NOVAS UNIDADES DE SAÚDE EM GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE SANTINA TEREZA DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE SEVERINO HONORATO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MIGUEL ALMEIDA CARDINS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO

DETERMINA A OBRIGAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXAME DE COLO DO ÚTERO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS DORAVANTE A COLETA DO EXAME

DETERMINA A OBRIGAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXAME DE COLO DO ÚTERO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS DORAVANTE A COLETA DO EXAME

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PADRE DENIS ALVES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "DIA DA SOLIDARIEDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A RUTE COSTA DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE TEREZINHA ALVES DE SOUZA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA ASSEGURADA A MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUTOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA À SUA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL INSTALAR CENTROS DE TRATAMENTO DE ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CAMPINA MAIS VERDE" DE URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO, NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PRAÇAS, JARDINS, ESTÁTUAS, MONUMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS MUNICIPAIS E ESPAÇOS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AMIGO DA TERCEIRA IDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO, COMO DATA COMEMORATIVA DE AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2023

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2023

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2023

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2023

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2023

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2023