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CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MAURO CAMPBELL MARQUES, MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE QUE OS CUIDADORES E PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE - PB, POSSUAM CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "VIA VIVA CAMPINA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O RESTAURANTE “ MANOEL DA CARNE DE SOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO COMERCIANTE JOSÉ WALTER MANGUEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À DRA. ROSÂNGELA ARAGÃO HERÊNIO FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE, DEFINE ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MEU BAIRRO MAIS LIMPO”, VOLTADO À REDUÇÃO PROGRESSIVA DE PONTOS VICIADOS DE LIXO E DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE NOTIFICAREM OS CONSELHOS TUTELARES, ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E AUTORIDADES COMPETENTES ACERCA DE CASOS DE USO, PORTE OU CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PRODUTOS FUMÍGENOS, TABACO, CIGARROS ELETRÔNICOS E/OU SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÁREAS COMUNS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CAPOEIRA: SALVAGUARDA, DIFUSÃO CULTURAL E INCLUSÃO RACIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECE DIRETRIZES DE TUTELA RESPONSÁVEL, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A COMISSÃO ESCOLAR DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO E O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE RACISMO NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A DELEGACIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROTOCOLO “ABRAÇO MATERNO” DE TRIAGEM, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE MENTAL PERINATAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “HORA DA CONVIVÊNCIA E EMPATIA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOTES BALDIOS, TERRENOS, IMÓVEIS ABANDONADOS E EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR A REDE MUNICIPAL INTEGRADA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E TRANSPARÊNCIA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, CRIA O PROGRAMA “CAMPINA GRANDE - CAPITAL NORDESTINA DO TURISMO ESPORTIVO”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA “MILHAS DO ESPORTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DESTINADO À CAPTAÇÃO, GESTÃO E UTILIZAÇÃO DE MILHAS AÉREAS, PONTOS E BENEFÍCIOS SIMILARES PARA CUSTEIO DE VIAGENS DE ATLETAS, PARATLETAS E REPRESENTANTES DO ESPORTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A "LINHA TURÍSTICA DE CAMPINA GRANDE", MARCADA NO PAVIMENTO, PARA ROTEIROS AUTOGUIADOS DE VISITANTES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INICIAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA PARA O FORNECIMENTO DE ÓRTESES, PRÓTESES, CADEIRAS DE RODAS E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) NO ÂMBITO DO SUS DE CAMPINA GRANDE/PB

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ROTA SEGURA", DESTINADO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA E À PROTEÇÃO DE MULHERES E DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À DRA. MAYSA ALENCAR DE ARAÚJO PRIMO BIDÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SALAS DE TELEMEDICINA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS PACIENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “PONTO SEGURO”, COM A INSTALAÇÃO DE TOTENS INTERATIVOS COM BOTÃO DE EMERGÊNCIA, SISTEMA DE VIDEOCHAMADA E RECURSOS DE ACOLHIMENTO EM PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E INCENTIVO ÀS BOAS PRÁTICAS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ASSIS DE AQUINO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR CABO GILBERTO GOMES DA SILVA, DEPUTADO FEDERAL

DENOMINA DE RUA JOARI DE SOUZA COSTA UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA DO MUTIRÃO NOS POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A ELABORAR E DISPONIBILIZAR A CARTILHA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CORRIDA INCLUSIVA "SPECTRUN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A PLATAFORMA DIGITAL MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES E FAMÍLIAS ATÍPICAS (PAMFA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO USO DE TECNOLOGIAS INTERATIVAS E GAMIFICAÇÃO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DO CÂNCER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O "DIA DA CULTURA POP OU ORGULHO GEEK" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA IDOSA NEURODIVERGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO CALENDÁRIO ESCOLAR, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.294/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPINA GRANDE - ASQUAJU-CG - COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE MAIS PERTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE PRÉVIA PARA O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS TERAPÊUTICAS DESTINADAS AO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS