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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS, ESPECIFICAMENTE, NO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS E PROPAGANDAS A RESPEITO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, A “SEMANA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A CONSOLIDAÇÃO ECOTURISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PARA EDUCADORES E ALUNOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ‘CAMPINA INTELIGENTE’, SENDO IMPLEMENTADA A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA PRIORITÁRIA PARA PEDESTRES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS PARTICIPATIVOS EM PARQUES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA “ ABUSO SEXUAL NO ÔNIBUS É CRIME” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM ANIMAIS, PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, CANIS, GATIS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, FIXAREM CARTAZ QUE FACILITE A ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 01 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO.

INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A DEMARCAÇÃO E RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO FEITA POR PARTICULARES, COM OBSTÁCULOS, EM LOGRADOURO PÚBLICO PERTENCENTE À CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “LER, SONHAR E ENCANTAR”, DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADO DE VIRGÍNIA VALÉRIA DE ALQUERQUE UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO ALUÍSIO CAMPOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS.

OBRIGA OS PROFISSIONAIS DE ATENDIMENTO MÉDICO A REGISTRAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA).

FICA DENOMINADO DE EDILSON QUIRINO DE ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO ALUÍSIO CAMPOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB.

ESTABELECE O NOME DE DR. JOÃO MARCOS MOURA AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO NO BAIRRO JARDIM CONTINENTAL.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI "FEVEREIRO LARANJA-CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CRIAÇÃO DE CLÍNICA ESCOLA PARA AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR JOSÉ CARLOS DE LIMA.

INSTITUI O PROGRAMA ANTICALOTE SOBRE A CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA).

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE FALECIMENTO DE GUARDA CIVIL EM SERVIÇO.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE TERAPIA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS IDOSOS, OBJETIVANDO PROMOVER A INCLUSÃO DAS PESSOAS IDOSAS NO MERCADO DE TRABALHO DE CAMPINA GRANDE. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVANDO PROMOVER A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DE CAMPINA GRANDE.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, SEGUNDO AS NORMAS GERAIS CONSTANTES DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA USO DE IDOSOS MAIORES DE 60 ( SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CIP_ CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AOS IDOSOS E APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ( SESSENTA) ANOS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA)

DENOMINA DE SEVERINA MUNIZ DE ARAÚJO UMA DAS RUAS AINDA INOMINADAS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SEVERINO DE ARAÚJO SILVA DE ARAÚJO UMA DAS RUAS AINDA INOMINADAS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB O “ DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS ( LIBRAS)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COLAR DE PROTEÇÃO PARA PREVENIR A RADIAÇÃO NA TIREOIDE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA, DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: MISSÃO NORDESTE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.

DENOMINA DE MARIA OLINDA ALMEIDA DE MELLO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A STTP _ SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS, A NORMATIZAR O USO DO TIPO DE CAPACETES PARA MOTOCICLISTA NO PERÍMETRO URBANO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO " PROGRAMA ESTUDANTE MULTIPLICADOR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JORNALISTA LENA GUIMARÃES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA, DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: MEMORIAL DO HOMEM DO NORDESTE - "VILA SÍTIO SÃO JOÃO".

ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA ( CÂNCER), NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SOLDADO ROMUALDO BRITO DE FIGUEIREDO UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE EX-COMBATENTE MANOEL JOAQUIM ALVES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB.