Matérias do Expediente (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 37 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ESTUDANTES, ANUALMENTE, NAS DATAS DE REALIZAÇÃO DO ENEM - EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - |
Não há resultado | |
| 1 |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2026 - |
Aprovado |
| 2 |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2026 - |
Aprovado |
| 3 |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026 - |
Aprovado |
| 4 |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 22ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026 - |
Aprovado |
| 5 |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 34ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2026 - |
Aprovado |
| 6 |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 35ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026 - |
Aprovado |
| 7 |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2026 - |
Aprovado |
| 8 |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2026 - |
Aprovado |
| 9 |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2026 - |
Aprovado |
| 10 |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2026 - |
Aprovado |
| 11 |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026 - |
Aprovado |
| 32 |
REQUER À MESA DESTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE APLAUSOS AO PROF. ROHIT GHEYI PELA COLABORAÇÃO NA PREPARAÇÃO DO CORPO DISCENTE DO CURSO DE CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO DA UFCG, VENCEDORES DA MEDALHA DE PRATA NA ETAPA LATINOAMERICANA DA ICPC - INTERNATIONAL COLLEGIATE PROGRAMMING CONTEST - |
Aprovado |
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| 33 |
REQUER À MESA DESTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE APLAUSOS AO SENHOR JACKSON SOUZA, VENCEDOR DA MEDALHA DE PRATA NA ETAPA LATINOAMERICANA DA ICPC - INTERNATIONAL COLLEGIATE PROGRAMMING CONTEST - |
Aprovado |
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| 34 |
REQUER À MESA DESTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE APLAUSOS AO SENHOR PEDRO SIMÕES, VENCEDOR DA MEDALHA DE PRATA NA ETAPA LATINOAMERICANA DA ICPC - INTERNATIONAL COLLEGIATE PROGRAMMING CONTEST - |
Aprovado |
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| 35 |
REQUER À MESA DESTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE APLAUSOS AO SENHOR GABRIEL HOLANDA, VENCEDOR DA MEDALHA DE PRATA NA TAPA LATINOAMERICANA DA ICPC - INTERNATIONAL COLLEGIATE PROGRAMMING CONTEST - |
Aprovado |
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| 36 |
REQUER À MESA DESTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE APLAUSOS AO SENHOR GABRIEL HOLANDA, VENCEDOR DA MEDALHA DE PRATA NA TAPA LATINOAMERICANA DA ICPC - INTERNATIONAL COLLEGIATE PROGRAMMING CONTEST - |
Aprovado |
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| 12 |
INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O "DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA" - |
Matéria lida |
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| 13 |
PROJETO DE LEI nº 454 de 2026
Processo: -
Autor: SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Protocolo: 3608
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, VALORIZAÇÃO E APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA “ROTA ESCOLAR SEGURA” - NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 14 |
PROJETO DE LEI nº 455 de 2026
Processo: -
Autor: SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Protocolo: 3609
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “CUIDAR DE QUEM ENSINA”, DE PROMOÇÃO À SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E PREVENÇÃO AO ADOECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 15 |
PROJETO DE LEI nº 456 de 2026
Processo: -
Autor: PÂMELA VITAL
Protocolo: 3610
Turno: -
Texto original
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CRIA DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO HUMANIZADO DE MULHERES QUE PERDERAM A FERTILIDADE EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS, TRATAMENTOS MÉDICOS OU PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 16 |
PROJETO DE LEI nº 457 de 2026
Processo: -
Autor: PÂMELA VITAL
Protocolo: 3611
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE DA MULHER - LEI DELAS POR ELAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB - |
Matéria lida |
| 17 |
PROJETO DE LEI nº 458 de 2026
Processo: -
Autor: PÂMELA VITAL
Protocolo: 3613
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SAÚDE MENSTRUAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 18 |
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CÃES GUIA E DE ASSISTÊNCIA E ESTABELECE NORMAS PARA ACESSO, IDENTIFICAÇÃO, DIREITOS E PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - |
Matéria lida |
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| 19 |
PROJETO DE LEI nº 460 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Protocolo: 3667
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE DAMIÃO PEREIRA BERNARDO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 20 |
PROJETO DE LEI nº 461 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Protocolo: 3668
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE LEVY BARBOSA DE BRITO UMA PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO DOS PROFESSORES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 21 |
PROJETO DE LEI nº 462 de 2026
Processo: -
Autor: FRANK ALVES
Protocolo: 3669
Turno: -
Texto original
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DÁ NOME DE RUA ANTÔNIO DE PÁDUA HONORATO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 22 |
PROJETO DE LEI nº 463 de 2026
Processo: -
Autor: FRANK ALVES
Protocolo: 3670
Turno: -
Texto original
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DÁ NOME DE RUA JOSEPHA PEREIRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 23 |
PROJETO DE LEI nº 464 de 2026
Processo: -
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Protocolo: 3672
Turno: -
Texto original
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INCLUI O EVENTO "SÃO JOÃO DA ORDEM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 24 |
PROJETO DE LEI nº 465 de 2026
Processo: -
Autor: SAULO GERMANO
Protocolo: 3734
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA VICÁRIA, E AO VICARICÍDIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PREVENÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, E O APOIO ÀS VÍTIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 25 |
PROJETO DE LEI nº 466 de 2026
Processo: -
Autor: SAULO GERMANO
Protocolo: 3735
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA - CIMA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS, E ASSEGURAR PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 26 |
PROJETO DE LEI nº 467 de 2026
Processo: -
Autor: SAULO GERMANO
Protocolo: 3736
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: TERTULIANO MARACAJÁ
Protocolo: 3607
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ALTAMIR SOBRINHO, DA EMPRESA QUALIVIDROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAMPINA GRANDE - |
Matéria lida |
| 28 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: RAFAFÁ
Protocolo: 3612
Turno: -
Texto original
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ILMA. SRA. WÊNIA SONÁLY DA SILVA MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 29 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: PIMENTEL FILHO
Protocolo: 3671
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, A MEDALHA DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES NO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 30 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: KALLYNA DIAS
Protocolo: 3733
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTES DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 31 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 3741
Turno: -
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ALTERA O ART. 112, DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |