Matérias do Expediente (53ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O INCISO II DO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 08 DE ABRIL DE 2008, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO SINCIDAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS COM ACESSO EM TEMPO REAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS

DENOMINA DE RUA CARMELITA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, À IMPLANTAÇÃO DE ANÉIS DE ELEVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PINTURA PARA TAMPAS DE FERRO DE BUEIROS EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO ACESSÍVEL AO CONSUMIDOR COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CERTIFICADO “EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR RESIDENTE OU DOMICILIADO EM CAMPINA GRANDE/PB CONTRA LIGAÇÕES TELEFÔNICAS INDESEJADAS DE TELEMARKETING, PUBLICIDADE, COBRANÇA E OFERTA COMERCIAL, SUPLEMENTANDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PEQUENOS COMÉRCIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, EM REGULAMENTAÇÃO AO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR CODE DE ACESSO AO PROCON MUNICIPAL E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DOUTOR LUIS NICOMEDES DE FIGUEIREDO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E ATENÇÃO À TROMBOFILIA NA GESTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUL A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS LARINGECTOMIZADAS E COM ESTOMIAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE ENVIE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA BATISTA DA LIBERDADE PELA COMEMORAÇÃO DOS 65 ANOS DE ORGANIZAÇÃO ECLESIÁSTICA

REQUER SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MAÇOM A SER COMEMORADA NO DIA 20 DE AGOSTO

REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE O PAGAMENTO DO IFA (INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACSs) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACEs)