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ATA 116/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 117/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 118/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 119/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 120/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 121/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 122/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 123/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 124/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 125/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 126/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 127/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 1/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 2/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 3/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 4/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 5/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2023
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 6/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 7/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 8/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2023
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 9/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2023
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 10/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2023
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 11/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2023
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 12/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2023
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 13/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2023
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 14/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2023
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 15/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2023
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 16/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2023
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 17/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2023
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 18/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2023
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 19/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 20/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2023
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 21/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 21ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2023
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 22/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 22ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2023
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 23/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 23ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2023
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 24/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2023
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 25/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 25ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 26/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 26ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 27/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 27ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 28/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 28ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 29/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 29ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 30/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 30ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 31/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 31ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 28 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 32/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 32ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 28 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
ATAE 33/2023 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 33ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Apresentação: 29 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAP 1/2023 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ementa: ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAP 2/2023 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ementa: ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAP 3/2023 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ementa: ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAP 4/2023 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ementa: ATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAP 5/2023 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ementa: ATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2023
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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