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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$1.480.000,00 (HUN MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE RESTRIÇÃO À EXPOSIÇÃO DE FITAS VIDEOCASSETTE APRESENTADAS COM FRASES OU IMAGENS DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA GRANDE -APAE)

AUTORIA A CRIAÇÃO DO CARGO DE "ENGENHEIRO DE OFÍCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCUBADORA EMPRESARIAL DE COUROS, CALÇADOS E AFINS).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO - 1998-1999)

REAJUSTA VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IRMÃ STEFANIE UMA DAS NOVAS ESCOLAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.287 DE 26 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAGOA DE DENTRO - CEDEC)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (SR. ADALCINO QUEIROZ DE OLIVEIRA)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A SUA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA - CELB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.457 DE 20/06/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESCOLA MANANCIAL DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU POR CONTRIBUINTES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM MEDICAMENTOS FALSOS, ADULTERADOS OU COM DATA DE VALIDADE VENCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÁREAS DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A PARADA DE EMERGÊNCIA EM FRENTE AS FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.544 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR, CONFORME A LEI Nº 2.371 DE 27/12/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TREINAMENTO DE MOTORISTAS E COBRADORES NO TRATO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FLÁVIO CÉSAR CAPITULINO).

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A DR. ULISSES PINTO BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ROMILDO DIAS DE TOLEDO, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 1.440,00 (HUM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AFONSO PEREIRA GONZAGA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR MANOEL PESSOA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS).

CONCEDE TÍTUO DE CIDADANIA CAMPINENSE A FLAMARION TAVARES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.971, DE 30 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SÉRGIO PINTO FONSECA).

DOSPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOMÁRCIO TRAVASSOS MOURA)

FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENGº. AUSTRO DE FRANÇA COSTA)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.968, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DIAMANTINA)

COMPLEMENTA A LEI Nº 1.040 DE 26 DE SETEMBRO DE 1983, DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JUIZ PEDRO NOGUEIRA DE MORAES BRITO).

FAZ DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1999/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTUO DE CIDADÃO CAMPINENSE A JOÃO BOSCO LIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA LUISA NASCIMENTO ALENCAR UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GILENO BEZERRA DO NASCIMENTO A RUA PROJETADA "A" NO BAIRRO DO CATOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESTÍMULO FISCAL A EMPRESAS QUE PREENCHAM, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DO SEU QUADRO PESSOAL COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.