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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR EM CAMPINA GRANDE O PROGRAMA "REMÉDIO PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE 10 (DEZ)MINUTOS A SER OBSERVADA PARA O INICIO DE COBRANÇA DE TARIFA NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS REGULAMENTADOS - ZONA AZUL E ZONA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL GRATUITO DEFRONTE AS PANIFICADORAS INSTALADAS NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. ARTUR DE CASTRO LEITE JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PADRE EDELZINO PITIÁ ÁREA DEFINIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 133 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.129 DE 07 D AGOSTO DE 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS OLIMPÍADAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DE ACORDO COM LEI FEDERAL Nº 11.108 DE 7 DE ABRIL DE 2005, A PERMISSÃO Á PRESENÇA, JUNTO Á PARTURIENTE, DE 1 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, E PÓS PARTO IMEDIATO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3768 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, INSTITUINDO O PADRÃO DOS COLETES USADOS POR PERMISSIONÁRIOS DE MOTOTÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A VENDA E O USO DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CONVENIADAS, BEM COMO NAS SUAS PROXIMIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 248 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO, ALTERA A LEI Nº 2.375 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DO GIRADOURO NA SAÍDA PARA O SERTÃO PARAIBANO DE TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SUCATAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E/OU SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DAS ESCOLAS E CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA- PES, COM O OBJETIVO DE POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS POR GRUPOS ORGANIZADORES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA O ASSÉDIO MORAL DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GIL DE MELO ESMERALDO ROLIM).

AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL ATRAVÉS DE PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO A ARMAZENAGEM E O TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL NATURAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.968 DE 14 DE SETEMBRO DE 1994 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.986 DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 30 VII, 31, PARÁGRAFO ÚNICO E 32 DO ATO DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 1.150.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO E CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR ANTÔNIO DE SOUZA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA, NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS AOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO GRUPO DE APOIO A VIDA - GAV DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO HOMENS DE CRISTO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA CONTRA O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DE CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO JORNALISTA MARCOS ANTÔNIO CARTAXO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO CRIAR E DISTRIBUIR O GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS COM ÁREA DE VENDAS IGUAL OU SUPERIOR A 700 M² (SETECENTOS) METROS QUADRADOS.

DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS DAS PLACAS INFORMATIVAS NAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, BARES, CERVEJARIAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXPOR, EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PLACA COM ADVERTÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, BARES, CERVEJARIAS, RESTAURANTES, MERCADOS, MERCEARIAS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXPOR, EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PLACA COM A ADVERTÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.254, DE 09 DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE - TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA (JOSÉ AUGUSTO DE LIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE APARELHO PARA EMERGÊNCIA CARDÍACA EM EVENTOS COM CONCENTRAÇÃO DE 5 MIL PESSOAS ACIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE WILSON MARIA DOS SANTOS A SALA DESTINADA AS ATIVIDADES ENXADRÍSTICAS NO CENTRO CULTURAL LOURDES RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ PEREIRA DA SILVA).

AUTORIZA PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A STTP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFICINA DE PLANEJAMENTO DO TURISMO RURAL DO COMPARTIMENTO DA BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO OS VEÍCULOS DA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.