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INSTITUI A INCLUSÃO DE NÚMERO SEQUENCIAL AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, REESTRUTURANDO O SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO GEOADMINISTRATIVO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.967/89 E ACRESCENTA-LHE O INCISO XV.

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O CURSO DE FORMAÇÃO DE CICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E OS REQUISITOS QUE DEVEM CONSTAR DAS PLACAS INFORMATIVAS SOBRE AS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS HINOS PATRIÓTICOS EM TODOS OS MATERIAIS DIDÁTICOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA ÀS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. ORLANDINO PEREIRA DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL CONTRA PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA AO ESPORTE E AO LAZER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

ESTABELECE INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO – AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MATERIAIS DE PUBLICIDADE IMPRESSOS E DISTRIBUÍDOS NA RUA CONTEREM RECOMENDAÇÃO DO DESCARTE DOS MESMOS NO LIXO, EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA PSICOSSOCIAL DE ACOMPANHAMENTO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E RENUMERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS ÚNICOS À LEI Nº 2.731/93, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO HABITE-SE NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

TORNA OBRIGATÓRIA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA DA PARAÍBA, REPARO DAS CALÇADAS E REINSTALAÇÕES DE IMEDIATO DE LUMINÁRIAS QUANDO DA SUBSTITUIÇÃO DE POSTES NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ELEVADORES ADEQUADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES EM MACAS NOS NOVOS EDIFÍCIOS COM AMAIS DE DEZ ANDARES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PROFESSOR DOUTOR BENEDITO GUIMARÃES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PORTADORES DE LIMITAÇÕES PSICOMOTORAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÀS RUAS DO ENTORNO DO PARQUE DO POVO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZONA AZUL (TARIFA INCLUSIVA SOCIAL), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DISTRITO DE GALANTE NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB.

FIXA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO S NÍVEL CC1 E DIRETORES – NÍVEL CC2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E CUMPRIMENTO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, CLÁUSULA SEGUNDA E SEUS ITENS 2.1 E APENAS E EXCLUSIVO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS.

CRIA O PROJETO FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO ENEIDA AGRA MARACAJÁ, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES DE MUCOPOLISSACARIDOSES DA PARAÍBA – ASPAMPS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLAQUETAS EM BRAILE NOS TAXIS E ÔNIBUS CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPINA GRANDE, QUE PASSA A SER “DISTRITO INDUSTRIAL ALUÍSIO AFONSO CAMPOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROJETO CASA DE PASSAGEM PARA MORADORES DE RUA, IMIGRANTES SEM RESIDÊNCIA FIXA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA INCISOS, ALÍNEAS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.277 DE 19 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PROJETO CAPOEIRA NOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNCIONAMENTO DE CRECHE NOTURNA NA REDE MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NA FORMA QUE A ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.223, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, PARA CORRIGIR ERROS DE DIGITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NAS VAGAS REGULAMENTADAS PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS PORTANDORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DE GESTÃO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS ORGÂNICAS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES DA CIDADE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR, ANTÔNIO DA SILVEIRA GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CANTINHO DA BENÇÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO D’O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O FESTIVAL DA MÚSICA EVANGÉLICA, INCLUINDO O MESMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. FRANCISCO AUDÍRIO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE REVESTIMENTO DESCARTÁVEL DE ASSENTO DE VASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE PASTOR GERSON BARBOSA DE MENESES, A RUA 7 (RUA PRINCIPAL) DO CONJUNTO RONALDO CUNHA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE PASTOR, SILVINO SILVESTRE DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RONALDO CUNHA LIMA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, O CADASTRO DE TODOS OS TIMES DE ESPORTE AMADOR E A DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS SEMESTRALMENTE AOS MESMOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CADASTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO DE RESPEITO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL FRANCISCO DUBU, UMA DAS RUAS DO CONJUNTO RONALDO CUNHA LIMA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.