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ALTERA DISPOSITIVO DOS SEGUINTES DIPLOMAS LEGAIS: LEI Nº 4.242/05; LEI Nº 2.243/05 E DA LEI Nº 2.244/05, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO IDOSO É A MELHOR IDADE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O INTERVALO MÍNIMO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DE REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS E A FESTIVA ENTRADA EM VIGOR DO AUMENTO.

DENOMINA DE RUA EDVIRGES DO Ó SILVA NO LOTEAMENTO VALE DOS IPÊS, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA, EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SEVERINO JOSÉ DA SILVA NO LOTEAMENTO VALE DOS IPÊS, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA, EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANÉZIO JOSÉ DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA MATA, DISTRITO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO E EXIBIÇÃO DAS BANDEIRAS NACIONAL E DO MUNICÍPIO NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE IPTU IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA PROPRIETÁRIO OU INQUILINO COM DEPENDENTES DEFICIENTES FÍSICOS DE TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGB) DE ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CÃES DA RAÇA PASTOR ALEMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA COMERCIANTE DANIEL PEREIRA UMA DAS RUAS A SEREM CONSTRUÍDAS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE FLORENTINO LUÍS DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE NATALÍCIO PEREIRA LEMOS NETO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADA DE EDILEUSA CLEMENTE DOS SANTOS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO NOME DE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE DE RANIERY BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IRACEMA FÉLIX PIMENTEL UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO, A DESTINAÇÃO E A RECICLAGEM DE TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DE ACESSIBILIDADE NAS ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS PARA EVENTOS.

INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE LEGENDA A SER ESTAMPADA NO UNIFORME DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO AO COMBATE ÁS DROGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RITA HONORATO DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE FRANCISCA ELIAS FERREIRA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE JOÃO GONÇALVES GUERRA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO CALIXTO DE SOUSA A RUA PROJETADA IV NO BAIRRO DAS TRÊS IRMÃS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE JOANA MOURA DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS E QUE PRESTEM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SEVERINA BARROS E SILVA A RUA PROJETADA IX NO BAIRRO DAS TRÊS IRMÃS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ WELLINGTON SOUZA DE ARAÚJO A RUA PROJETADA VI NO BAIRRO DAS TRÊS IRMÃS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EVERARDO BARROS FORMIGA A RUA PROJETADA III NO BAIRRO NOVO CRUZEIRO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA ADAUTO RÉGIS DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL BARBOSA CAMELO A RUA PROJETADA V NO BAIRRO NOVO CRUZEIRO EM CAMPINA GRANDE.

FICA DENOMINADA DE ALICE CAMELO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO PORTAL SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SÊMIO DOS REIS FERREIRA A RUA PROJETADA II NO BAIRRO DAS TRÊS IRMÃS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE PEDRO JOÃO DA CRUZ NETO UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO PORTAL SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE ELIZABETE GUIMARÃES DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE FRANCISCO FERREIRA NEVES UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO PORTAL SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ISLAYNE KEYTE CABRAL DA SILVA A RUA PROJETADA V NO BAIRRO TRÊS IRMÃS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO RIBEIRO A RUA PROJETADA 2 NO BAIRRO DAS TRÊS IRMÃS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE JOÃO BARBOSA DA SILVA FILHO UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO PORTAL SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MANOEL GOMES FILHO" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE MANOEL BORGES DA FONSECA UMA AS NOVAS RUAS DO BAIRRO PORTAL SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE ANTONIA DA SILVA UMA AS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE MAGNA CELY TENÓRIO UMA AS NOVAS RUAS BAIRRO PORTAL SUDOESTE EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ MARIVALDO FARIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR ROBERTO FERREIRA DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA UMA AS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "HERBERT LEITE DE ALMEIDA" UMA AS NOVAS RUAS DE CAPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE " AGAMENON RESENDE PEREIRA" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE ANICETO PEREIRA CHAVES UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. BENEDITO FERNANDES BRILHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ARISTARCO MARIANO VILLARIM UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CANTOR JOSÉ NIEDSON FONSECA DA SILVA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.