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RECONHECE O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA, DESTE MUNICÍPIO, COMO "A TERRA DO PÃO DOCE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A INSTITUIR E DEFINIR OS REQUISITOS E A NORMATIZAÇÃO PARA O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO, MESTRES DAS ARTES SEVERINO MEDEIROS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DANIELE DA SILVA ALVES UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALGODÃO COLORIDO, A SER CELEBRADO EM 7 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SINDICAIS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DISPONIBILIZAREM CANAIS DE PROTOCOLO ONLINE PARA SEUS ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA "EU FREIO PARA ANIMAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O "PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SEM DOR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI MEDIDAS PREVENTIVAS AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA LIMPA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI NO 3.537 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE "INSTITUI NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DE TAXIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A ANDERSON SIDNEY DE ALMEIDA BIDÔ

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO PREDIAL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. RODRIGO VIEIRA EMERENCIANO (MUÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. ADIGELSON CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA A MICROCHIPAGEM, IDENTIFICAÇÃO DE TODO E QUALQUER ANIMAL QUE ADENTRAR NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E OUTROS ÓRGÃOS CONGÊNERES (CASTRAMÓVEL OU OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE QUE VENHAM A SURGIR OU QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE CADASTRADAS PELA PREFEITURA). TORNA TAMBÉM OBRIGATÓRIA A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS QUE ADENTRAREM NESTAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A ESTABELECER PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DENOMINA DE RAIMUNDO SUASSUNA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE CRISTINA DI PACE TEJO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE CRISTINA DI PACE TEJO UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR EDVALDO NEVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DO TERÇO EM HONRA À NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE IRACI DE OLIVEIRA RAPOSO A RUA PROJETADA PARALELA A RUA JOÃO MIGUEL LEÃO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SILVA, (SEVERINO DA PRESTAÇÃO).

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE OTAVIO ZACARIAS UMA DAS RUAS DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA, EM CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO CANTEIRO DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO BAIRRO DO JARDIM QUARENTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA DOUTOR VENTURA, NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTANO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABORTO E DISPÕE SOBRE RISCOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS "CUIDANDO DE QUEM CUIDA, COLO PARA MÃE", NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE CÂNCER BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VAMOS PROTEGER: CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS VIOLÊNCIAS", CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING, "GRAU" E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS, COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ADILSON BARRETO CANSANÇÃO "CAMARÃO" UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE À PROFESSORA DRA. AÍDA PAULA PONTES DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CABO DA PMPB RICARDO ALEXANDRE VIEIRA OLÍMPIO, POR TODA SUA TRAJETÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE O DISTRITO DE GALANTE COMO A TERRA DO "TREM DO FORRÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "PROGRAMA AGENTE JOVEM DO MEIO AMBIENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JIU JITSU NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FUTEBOL DE BOTÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JUDÔ NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MUAY THAI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VÔLEI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

RECONHECE O "X1" COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO KARATÊ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. EMANUEL EVANGELISTA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO NAZARENO

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A TEOR DO QUE DISPÕEM A CF/88 ARTIGOS. 5°, INCISO XIII, 30 E 217 BEM COMO AS SÚMULAS VINCULANTES 38 E 49 DO STF