Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE, A FISCALIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL POR MEIO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPINA GRANDE, RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPINA GRANDE - ASQUAJU-CG COMO ENTIDADE DE SALVAGUARDA E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MOVIMENTO QUADRILHEIRO NAS FESTIVIDADES JUNINAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A PRESENÇA E IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA HABILITADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OFERTAM A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS ORIENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA-TÉCNICO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, VOLTADO AO FOMENTO DO ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “NOSSO AÇUDE VELHO”, EM DEFESA DA HISTÓRIA E DO VALOR DO AÇUDE VELHO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. JOSÉ HERCULANO MARINHO IRMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE LUTA ANTIMANICOMIAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O “PORTAL TEA” QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO VOLTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O PROGRAMA “SÃO JOÃO COM PROTEÇÃO”, DESTINADO À OFERTA DE ESPAÇO TEMPORÁRIO DE APOIO INFANTIL AOS FILHOS DE TRABALHADORES INFORMAIS E AMBULANTES DURANTE O PERÍODO DOS FESTEJOS JUNINOS REALIZADOS NO PARQUE DO POVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DA INSEGURANÇA ALIMENTAR INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INCLUSÃO DA IMAGEM ESCULTÓRICA DE MARINÊS NO MONUMENTO “FARRA DA BODEGA”, LOCALIZADO NO AÇUDE VELHO, EM CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, PARTO E PÓS-PARTO DE GESTANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE ACOLHIMENTO INFANTIL TEMPORÁRIO EM ACADEMIAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O "DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA"

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, VALORIZAÇÃO E APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA “ROTA ESCOLAR SEGURA” - NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA “CUIDAR DE QUEM ENSINA”, DE PROMOÇÃO À SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E PREVENÇÃO AO ADOECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO HUMANIZADO DE MULHERES QUE PERDERAM A FERTILIDADE EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS, TRATAMENTOS MÉDICOS OU PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE DA MULHER - LEI DELAS POR ELAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SAÚDE MENSTRUAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CÃES GUIA E DE ASSISTÊNCIA E ESTABELECE NORMAS PARA ACESSO, IDENTIFICAÇÃO, DIREITOS E PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DENOMINA DE DAMIÃO PEREIRA BERNARDO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE LEVY BARBOSA DE BRITO UMA PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO DOS PROFESSORES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOME DE RUA ANTÔNIO DE PÁDUA HONORATO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOME DE RUA JOSEPHA PEREIRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI O EVENTO "SÃO JOÃO DA ORDEM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA VICÁRIA, E AO VICARICÍDIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PREVENÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, E O APOIO ÀS VÍTIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA - CIMA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS, E ASSEGURAR PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA POETA JOSÉ GILVAN DA SILVA UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL FÍSICO DE DATAS COMEMORATIVAS, DIAS E SEMANAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE — STTP, FIXANDO A EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL SUPERIOR PARA O CARGO DO GRUPO OCUPACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 4563, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI AS DIRETRZES BÁSICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUICIPAL DE CAMPINA GRANDE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O “PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O “PRÊMIO ESCOLA PARCEIRA DA BIBLIOTECA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO POR DESEMPENHO ACADÊMICO “DR. HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DEPUTADO FEDERAL MURILO GALDINO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E REGIÃO

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ FERREIRA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL CLÁUDIO ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 30 (TRINTA) ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB E À SOCIEDADE PARAIBANA

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A FRANCISCO DE ASSIS, MAIS CONHECIDO COMO NENA, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 12 (DOZE) ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À UNIFACISA

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À COMUNIDADE SÃO PIO X, E CRESCER ENCONTRO NACIONAL DA FAMÍLIA, PELOS 30 ANOS DE EVANGELIZAÇÃO E SERVIÇO PRESTADO À CIDADE DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAMPINA GRANDE, EM VIRTUDE DO SEU CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS