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CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO HOMENS DE CRISTO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O APORTE DE CAPITAL PELO MUNICÍPIO A COMPANHIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA, CELB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA PERMUTA, DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA DATABASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.607.668,82 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE, ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO, FUNGETUR/EMBRATUR, TENDO COMO GARANTIA DESTA OPERAÇÃO RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE DESTINAÇÃO DE 20 POR CENTO DAS VAGAS NAS CRECHES PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESERVAR ÁREAS PARA PRÁTICA DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O CENTRO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAR O CTR - CENTRO DE TERAPIA E RECUPERAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LUIZ GOMES DA SILVA)

INSTITUI E DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR MOTOCICLETA, MOTOTÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL A O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE URBANOS DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE, PB)

FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE EVANGELISTA ODILON FERREIRA, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A FORMA DO ACESSO GRATUITO DA PESSOA IDOSA AOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A ISENTAR O PAGAMENTO DO IPTU A VIÚVAS QUE RESIDEM NO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALCIDES TRAVASSOS RAMOS)

DENOMINA DE ELIZA FERREIRA CATÃO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE OLÍVIA CATÃO DE LUCENA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PREFERENCIAL A SAÚDE DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGAM PERFURAÇÃO DE POÇOS PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM ÁGUAS EM SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.287 DE 26 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA FORMAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DA PARAÍBA, ANOREG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O INCISO XIII NO ART. 3º DA LEI Nº 3.597 DE 07 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PROFESSOR ITAN PEREIRA UM DOS PRÓXIMOS EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( EMPRESÁRIO MARINALDO CASTRO DE OLIVEIRA)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR MOACI ALVES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA AS COORDENADORIAS MUNICIPAIS DE DEFESA CIVIL E INTEGRAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS (STTP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 29 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA O AÇUDE "PAU CARETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE DISCIPLINAS SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E A APAE-CG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS DCE'S E C.E.C . COMO ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA DE NOVA VIDA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A GEALANZA DE SOUZA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR JUROS, MULTAS E CORREÇÕES MONETÁRIAS DOS DÉBITOS ANTERIORES REFERENTES AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOSTEIRO DE SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA PARADA DE ÔNIBUS FORA DO PONTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS/ REFÚGIOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇO DA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM UNIFORMES ESCOLARES E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA FARDAMENTO DE GARIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO OBRA NOVA)

AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$5.855.863,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.