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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO "DIA MUNICIPAL DO JORNALISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA VIRTUAL DE CAMPINA GRANDE "RONALDO CUNHA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DOS ARTESÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA INTEGRAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO AO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE CRAIS GERALDO BATISTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESPORTE PARAOLÍMPICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A ADOÇÃO DE PROVA ESPECIAL AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM HOSPITAIS E CLÍNICAS DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASA NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E OUTROS LOCAIS QUE REALIZEM EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL 70% PARA HIGIENE DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA DE BRENO MOREIRA DIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE CROQUI INDICATIVO DAS ROTAS DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS CONFINADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGI), VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA O CADASTRO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO CONEXÃO VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO DOS MEMBROS DE TORCIDAS ORGANIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.668, DE 29 DE MARÇO DE 1999, QUE CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (AMDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 1º DE ABRIL DE 1991, QUE ESTABELECE ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 1º DE ABRIL DE 1991 QUE ESTABELECE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO COMPLEXO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL ALUÍSO CAMPOS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (FMDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 5.490/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA HILTON SABINO DE FARIAS, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE AS PENALIDADES PELA EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS AO SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENTRETENIMENTO, RESIDÊNCIAS E CARRINHOS DE VENDA DE CD'S E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. FRANCISCO IASLEY LOPES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO DA HEPATITE "A" PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO.

DENOMINA DE "BERTHA LUTZ" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MÉDICO ITINERANTE NAS CRECHES" DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ONG'S, ASSOCIAÇÕES COOPERATIVAS A DIVULGAREM SUAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, QUANDO RECEBEREM, A QUALQUER TÍTULO, DINHEIRO, BENS E VALORES PÚBLICOS OU PELA QUAL O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS AFIXAREM EM SUAS DEPEDÊNCIAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM A BIOGRAFIA DA NOSSA HOMENAGEADA EM ESPAÇOS DE LIVRE ACESSO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PE. JOSÉ GLEIDIMAR NUNES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE TEREZINHA CARLA AGRA DE MEDEIROS NÁPOLES A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AO INSTITUTO CAMPINENSE DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPECIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A CRECHE DO NOVO CRUZEIRO DE COMUNITÁRIA MARINÊS ALMEIDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE VENCIMENOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA DR. JOÃO SALLES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE 13 DE MAIO, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANA AZEVEDO NO BAIRRO DA PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO E DO CREMATÓRIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR CÍCERO LUDGÉRIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA POETA RONALDO CUNHA LIMA A AVENIDA LESTE QUE SERÁ CONSTRUÍDA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILUSTRE SENHOR ANTÔNIO CARLOS MARCOS DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. EDSON PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ FERNANDES FILHO A PRIMEIRA RUA A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO INDUSTRIAL ALUÍSIO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO FACULTATIVO INSTALADA COMISSAO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.404/2013, PARA INCLUIR INTEGRANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANTONIO QUIRINO DE MELO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE GENIVAL VIEIRA TARGINO, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ISENÇÃO DE IPTU PARA OS IMÓVEIS PERTECENTES À RUA COM A MELHOR ORNAMENTAÇÃO JUNINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZA A DOAÇÃO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL E ECONÔMICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL QUE GERARÁ 1.000 NOVOS EMPREGOS DIRETOS E 5.000 INDIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: IBRAVA DO NORDESTE - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.