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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "ESTAR" ESTACIONAMENTO REGULAMENTO - ZONA BRANCA - DEFINE ÁREAS EXCLUSIVAS PARA OS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ASSEGURADO NO ESTATUDO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SISTÊMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CARTEIRAS ESCOLARES PARA ALUNOS CANHOTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEDA INSCRIÇÃO DE NOME DE CONSUMIDOR DE SERVIÇO PÚBLICO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTOS, COM INFORMAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.078/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, PIZZARIAS, LANCHONETES, BARES, ESTABELECIEMEBNTOS SIMILARES E VENDEDORES AMBULANTES A FORNECER EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE CONDIMENTOS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PARAQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇOS CULTURAIS E A IMPLANTAR O PROJETO "CANTINHO DA CULTURA" EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS HORÁRIOS DE SAÍDA E PERCURSOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PEREMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇAO DA DENGUE NAS ESCOLAS REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, FIXAR RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE PÚBLICA A FILARMONICA EPITÁCIO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. SERGIO FERNANDES BALTORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCUOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REGISTRO, BEM COMO AQUELES LOCADOS AO GOVERNO MUNICIPAL OU CEDIDOS QUE ESTEJAM SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA A CAPTAÇÃO A CONSERVAÇÃO E O USO DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO INTERPRETE DE LIBRAS NOS LOCAIS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE ASSISÊNCIA À SAÍDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PMH, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE - FMHIS , INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DEFICIENTES - ACDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DA AREA DE NUTRIÇÃO EM CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPINA GRANDE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR DETERMINADAS AREAS DA CIDADE DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO TEN CEL. DA PM MARCUS MARCONI TORRES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAM DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNÓSTICADOS COMO DISLEXIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO DE VEÍCULOS UTILIZADOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE CARDÁPIO DE MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA A COLOCAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO E CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MINISTRO DO TURISMO LUIZ EDUARDO BARRETO)

DENOMINA DE VEREADOR MANOEL FIGUEIREDO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOÃO CARGA D´AGUA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JORNALISTA GERALDO BATISTA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE AVANI CASIMIRO DE ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSES SOCIAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOSÉ DA MATA BONFIM A PRÓXIMA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR A PROFISSÃO DE BRAILISTA NOS PRÓXIMOS CONCURSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE TARCISIO DE MIRANDA BURITY, A NOVA ESCOLA A SER INAUGURADA NESTA CIDADE

INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE E DO PEQUENO NEGÓCIO - FMCPN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM TODO O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCs SEDIADOS EM CAMPINA GRANDE A ADAPTAREM NO MÍNIMO UM VEÍCULO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 1636 DE DEZEMBRO DE 1997, EXCLUI ARTIGOS E AUTORIZA O ACESSO GRATUITO NOS TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS DESTA CIDADE E DOS DISTRITOS AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA DE LOCOMOÇÃO, OUTROS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR DANILO BASTOS FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE AMAURY DE ARAÚJO DE VASCONCELOS UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA DE PRODUTOS, APÓS O CLIENTE EFETUAR O PAGAMENTO NAS CAIXAS REGISTRADORAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DO LACRE DE SACOLAS, BOLSAS E SIMILARES COMO CONDIÇÃO PARA O INGRESSO DO CIDADÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA ZONA DE EXCLUSÃO DE POLUÍÇÃO SONORA NO CENTRO DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE A SER DEMARCADA POR PLACAS INDICATICAS APOSTAS PELA STTP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS