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DENOMINA DE SEVERINO HONORATO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MIGUEL ALMEIDA CARDINS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO

DETERMINA-SE QUE NOS CONTRATOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM EMPRESAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARCERIAS E QUAISQUER OUTROS AJUSTES QUE ENVOLVAM POSTOS DE TRABALHO NÃO ESPECIALIZADOS, HAJA UMA CLÁUSULA QUE GARANTA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PROVENIENTE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

DETERMINA A OBRIGAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXAME DE COLO DO ÚTERO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS DORAVANTE A COLETA DO EXAME

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PADRE DENIS ALVES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "DIA DA SOLIDARIEDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE TEREZINHA ALVES DE SOUZA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A RUTE COSTA DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E AJUSTAMENTO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EM DETRIMENTO AOS SEUS NOVOS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA ASSEGURADA A MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUTOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA À SUA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL INSTALAR CENTROS DE TRATAMENTO DE ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CAMPINA MAIS VERDE" DE URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO, NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PRAÇAS, JARDINS, ESTÁTUAS, MONUMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS MUNICIPAIS E ESPAÇOS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AMIGO DA TERCEIRA IDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO, COMO DATA COMEMORATIVA DE AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÂO DO ARTIGO 41, DA LEI Nº 7.171, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI O ART. 42-A NA LEI Nº 8.672/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 4.563, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, INCLUINDO O CAPÍTULO III-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E AS ATUAIS CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI Nº 3.174, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO REFERIDO CONSELHO, ALTERANDO-A PARA "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSERE O INCISO VII AO ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AUTODECLARATÓRIO PARA PROJETOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR TRABALHO EXCEPCIONAL E REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE - STTP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 36, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 36, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INCLUI O ART. 129-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

ALTERA O REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PELOS 100 ANOS DE ATUAÇÃO ECLESIÁSTICA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO INSTITUTO SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO TÉCNICO DA SELEÇÃO FUTEBOL DE CEGO, FÁBIO LUIZ RIBEIRO DE VASCONCELOS, POR TODA SUA TRAJETÓRIA

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUES DE FRANÇA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA OS ARTIGOS 2° E 4° DA RESOLUÇÃO 032/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "ARNALDO FRANÇA XAVIER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, A SENHORA SENADORA OZANILDA GONDIM VITAL DO RÊGO, PELO O EXERCÍCIO DO MANDATO DE SENADORA DA REPÚBLICA, E POR REPRESENTAR TÃO BEM A MULHER PARAIBANA

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, AO PORTAL DE NOTICIAS E TELEVISÃO BOMBA PARAIBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA NOSSA PARAÍBA

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A ANILTON MONTEIRO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FORMALIZA A INCLUSÃO DA INDICAÇÃO NO ROL DE PROPOSIÇÕES CONSTANTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA