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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTÁDIO DE FUTEBOL, CRIAR E IMPLANTAR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DIMINUIR A VIOLÊNCIA EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DOS ALUNOS DE ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ACUMULO DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 4346 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA SOBRE A TOLERÂNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS A SER OBSERVADA PARA O INÍCIO DA COBRANÇA DA TARIVA NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS REGULAMENTADOS ZONA-AZUL E ZONA-VERDE

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O PROJETO "RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETETIZAÇÃO PERÍODICA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE HABITE-SE A EXISTÊNCIA DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 1º DA LEI 4334 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕES SOBRE AS ENTIDADES ESTUDANTIS NOMEADAS PARA A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE ESTUDANTIL

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE EMPRESAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE A CAPACIDADE MAXIMA PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS NOS VEÍCULOS UTILAZADOS NOS SERVIÇOS DE PASSAGEIROS POR TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL A PERMUTÁ-LO COM A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DA BORBOREMA (URBEMA) VIABILIZA DOAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FUNÇÃO MULTIPLA DE MOTORISTA E COBRADOR NOS COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOSÉ ROBERTO DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO SOTER EMÉDIO DA COSTA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOUTOR HENIO AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º E 2º DA LEI 4172/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA FISCAL DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE LEONEL DE MEDEIROS UMA DAS NOVAS ESCOLAS A SER CONSTRUÍDAS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA O RECEBIMENTO DE TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO, PEDIDO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, ENCAMINHADA POR CONSUMIDOR MEDIANTE DOCUMENTO ESCRITO, BEM COMO O FORNECIMENTO DO RESPECTIVO PROTOCOLO IDENTIFICADO PELAS EMPRESA QUE TENHAM MATRIZ, FILIAL OU ATUEM SOB QUALQUER FORMA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "ESTAR" ESTACIONAMENTO REGULAMENTO - ZONA BRANCA - DEFINE ÁREAS EXCLUSIVAS PARA OS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ASSEGURADO NO ESTATUDO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SISTÊMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CARTEIRAS ESCOLARES PARA ALUNOS CANHOTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEDA INSCRIÇÃO DE NOME DE CONSUMIDOR DE SERVIÇO PÚBLICO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTOS, COM INFORMAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.078/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, PIZZARIAS, LANCHONETES, BARES, ESTABELECIEMEBNTOS SIMILARES E VENDEDORES AMBULANTES A FORNECER EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE CONDIMENTOS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PARAQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇOS CULTURAIS E A IMPLANTAR O PROJETO "CANTINHO DA CULTURA" EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS HORÁRIOS DE SAÍDA E PERCURSOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PEREMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇAO DA DENGUE NAS ESCOLAS REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, FIXAR RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE PÚBLICA A FILARMONICA EPITÁCIO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. SERGIO FERNANDES BALTORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCUOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REGISTRO, BEM COMO AQUELES LOCADOS AO GOVERNO MUNICIPAL OU CEDIDOS QUE ESTEJAM SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA A CAPTAÇÃO A CONSERVAÇÃO E O USO DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO INTERPRETE DE LIBRAS NOS LOCAIS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE ASSISÊNCIA À SAÍDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PMH, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE - FMHIS , INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DEFICIENTES - ACDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DA AREA DE NUTRIÇÃO EM CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPINA GRANDE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR DETERMINADAS AREAS DA CIDADE DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO TEN CEL. DA PM MARCUS MARCONI TORRES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAM DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNÓSTICADOS COMO DISLEXIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO DE VEÍCULOS UTILIZADOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE CARDÁPIO DE MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA A COLOCAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO E CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MINISTRO DO TURISMO LUIZ EDUARDO BARRETO)