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ALTERA A TABELA DO ART. 4º DA LEI Nº 4.807 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA E DE MANUTENÇÃO DE PISCINAS, PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM OS EQUIPAMENTOS DO ART. 1º DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 5.281 DE 20 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO A COBRANÇA DE TAXA DE SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA DA PROPAGANDA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE O PROCON - CAMPINA GRANDE DIVULGUE E DISPONIBILIZE, PARA CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR, A LISTA MENSAL DOS DEZ FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM O MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES E CONDENAÇÕES NESSE ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA DONA MILDA (CREMILDA ALMEIDA DE LUCENA), UMA DAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA DE PROFESSOR MILTON LUIZ DE FIGUEIREDO UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMIANDA DE LUIZ DE ALMEIDA LUCENA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JOBEDIS MAGNO DE BRITO NEVES" O GINÁSIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA EMEF MARIA SALOMÉ ALVES DOS SANTOS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JODEBIS MAGNO DE BRITO NEVES", "O JOBÃO" O CENTRO ESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NO TERRENO DO ANTIGO HOSPITAL DR. JOÃO RIBEIRO NO BAIRRO DA LIBERDADE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE, NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A REFORMA OU ADAPTAÇÃO DO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O USO POR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO SR. HÉRCULES LAFITE DE LAFONTAINE JINKINGS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PÁROCO KABSON KLAY MEDEIROS DA ROCHA (PADRE CLEMENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM CÔNJUGES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE; A MANTEREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇAS NAS ÁREAS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE SUAS ANGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "MUSICAL: PRIMEIRO NATAL, COMO COMEÇOU", REALIZADA NO AÇUDE VELHO PELA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO CALVÁRIO NO CALENDÁRIO DE CAMPINA GRANDE NO PERÍODO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE DE "MARIA DE LOURDES MOURA RIBEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JOSÉ DOMINGOS DE MORAIS" (DOMINGUINHOS) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "OSCAR RIBEIRO DE ALMEIDA NIEMEYER SOARES FILHO" (OSCAR NIEMEYER), UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DOS RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS CAPTADOS PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO "O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO", PARA FINANCIAR AS AÇÕES E PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA DE LOURDES DA CUNHA SILVA" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA NOVA REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL AGUEDA MIRANDA CABRAL", A PRÓXIMA UNIDADE ESCOLAR A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS REFERÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PARA AGILIZAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE MULHERES NOS CONSELHOS DE CONTROLE E REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE 'PROFESSOR JOÃO SILVEIRA CABRAL" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SEMENTES NATIVAS DA CAATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "JUROS ZERO", DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (AMDE) DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEA A REDE DE FIAÇÃO ELÉTRICA NO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JURISTA MANUEL FIGUEIREDO", UM DOS LOGRADOUROS INONIMADOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO CABRAL" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA COMO CONTEÚDO OBRIGATÓRIO DA DISCIPLINA DE ARTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "PRAÇA DESEMBARGADOR EMÍLIO DE FARIAS" O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "RUA DESEMBARGADOR EMÍLIO DE FARIAS", O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA RADIALISTA LUIZ ALBERTO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI POLÍTICA DE COMBATE AOS TRANSTORNOS ALIMENTARES PELO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PELO MENOS 50% DE TODAS AS ÁRVORES QUE FOREM PLANTADAS, SEJAM ÁRVORES FRUTÍFERAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, INFORMANDO AO CONSUMIDOR SOBRE O PERCENTUAL DE DIFERENÇA ENTRE A GASOLINA E O ETANOL, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O FORNECIMENTO DE QUALQUER PRODUTO SERVIDO EM RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SEM A PRÉVIA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS EM EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CENTROS DE APOIO AO CONSUMIDOR DE SHOPING CENTERS E GRANDES CENTROS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A INCLUSÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO D'O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO, UM DIA DE EXPOSIÇÕES NA VILA DO ARTESÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JOBEDIS MAGNO DE BRITO NEVES" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. JOSÉ TADEU PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.