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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE, NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A REFORMA OU ADAPTAÇÃO DO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O USO POR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO SR. HÉRCULES LAFITE DE LAFONTAINE JINKINGS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PÁROCO KABSON KLAY MEDEIROS DA ROCHA (PADRE CLEMENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM CÔNJUGES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE; A MANTEREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇAS NAS ÁREAS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE SUAS ANGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "MUSICAL: PRIMEIRO NATAL, COMO COMEÇOU", REALIZADA NO AÇUDE VELHO PELA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO CALVÁRIO NO CALENDÁRIO DE CAMPINA GRANDE NO PERÍODO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE DE "MARIA DE LOURDES MOURA RIBEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JOSÉ DOMINGOS DE MORAIS" (DOMINGUINHOS) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "OSCAR RIBEIRO DE ALMEIDA NIEMEYER SOARES FILHO" (OSCAR NIEMEYER), UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DOS RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS CAPTADOS PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO "O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO", PARA FINANCIAR AS AÇÕES E PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA DE LOURDES DA CUNHA SILVA" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA NOVA REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL AGUEDA MIRANDA CABRAL", A PRÓXIMA UNIDADE ESCOLAR A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS REFERÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PARA AGILIZAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE MULHERES NOS CONSELHOS DE CONTROLE E REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE 'PROFESSOR JOÃO SILVEIRA CABRAL" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SEMENTES NATIVAS DA CAATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "JUROS ZERO", DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (AMDE) DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEA A REDE DE FIAÇÃO ELÉTRICA NO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JURISTA MANUEL FIGUEIREDO", UM DOS LOGRADOUROS INONIMADOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO CABRAL" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA COMO CONTEÚDO OBRIGATÓRIO DA DISCIPLINA DE ARTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "PRAÇA DESEMBARGADOR EMÍLIO DE FARIAS" O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "RUA DESEMBARGADOR EMÍLIO DE FARIAS", O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA RADIALISTA LUIZ ALBERTO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI POLÍTICA DE COMBATE AOS TRANSTORNOS ALIMENTARES PELO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PELO MENOS 50% DE TODAS AS ÁRVORES QUE FOREM PLANTADAS, SEJAM ÁRVORES FRUTÍFERAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, INFORMANDO AO CONSUMIDOR SOBRE O PERCENTUAL DE DIFERENÇA ENTRE A GASOLINA E O ETANOL, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O FORNECIMENTO DE QUALQUER PRODUTO SERVIDO EM RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SEM A PRÉVIA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS EM EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CENTROS DE APOIO AO CONSUMIDOR DE SHOPING CENTERS E GRANDES CENTROS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A INCLUSÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO D'O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO, UM DIA DE EXPOSIÇÕES NA VILA DO ARTESÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JOBEDIS MAGNO DE BRITO NEVES" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. JOSÉ TADEU PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A COBRANÇA FRACIONADA A PARTIR DA SEGUNDA HORA NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PRIVADOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPINGS, LOJAS, EDIFÍCIOS, CONDOMÍNIOS, ESTACIONAMENTOS E VIAS PÚBLICAS TENHAM ENTRE 5% E 10% DE VAGAS RESERVADAS PARA BICICLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS COM SEDE NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EVANGELIZAÇÃO GLOBAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA, MARGARIDA DA MOTA ROCHA, UMA DAS NOVAS ESCOLAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE RUA OSÓRIO CORREIA DE MELO, UMA DAS RUAS NO DISTRITO DE GALANTE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O "PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POSTURAL" NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PADRE FRANCISCO DE ASSIS MEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "RONALDO JOSÉ PONTES REGIS" UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LUIZA GUALBERTO DE BRITO A UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO "DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.