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DISPÕE SOBRE O SESMT – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À GESTANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE / PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE REVERENDO GILSON LIMA UMAS DAS RUAS DO CONJUNTO RONALDO CUNHA LIMA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO ART. 5º-A DA LEI Nº 2.573, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992.

ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM AS GUIAS DE IPTU CONFECCIONADAS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO A COLOCAREM EM SUAS ENTRADAS PAINEL INFORMATIVO EM BRAILE, PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR”, COM INÍCIO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “PROFESSOR DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO PARALELA D’O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO, A VISITAÇÃO AOS MUSEUS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RADIALISTA AGUINALDO MIGUEL DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAUS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA “PASSE LIVRE ESTUDANTIL” QUE ESTABELECE A GRATUIDADE DA PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGRAS PARA OS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULO PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DESEMBARGADOR, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO EXTERNO AUTOMÁTICO NOS LOCAIS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA INCISOS E ALÍNEAS NO ART. 1º, E ACRESCENTA INCISOS NO 1º E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI 5.021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NA PARTE DIANTEIRA DOS ÔNIBUS COLETIVOS DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE RUA AO DR. NAPOLEÃO ESBERARD DE MACÊDO BELTRÃO, A RUA PROJETADA XII NO BAIRRO COLINAS DO SOL, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO DA ALÇA SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DE HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS AFIXAREM, EM TODOS OS ABRIGOS DE PASSAGEIROS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SEUS HORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO EM 30 (TRINTA) MINUTOS DO TEMPO DE TOLERÂNCIA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, ZONA AZUL, NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PUBERDADE PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR ZÉ MOTA EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS E PAPAGAIOS, PARA RECREAÇÃO OU FINALIDADE PUBLICITÁRIA EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE EDUARDO RAMOS DE ARAÚJO A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE SENSO PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NOS BAIRROS COM ÍNDICES ELEVADOR DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DA POESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DE DISTÚRBIOS PSICOMENTAIS E DA ESQUIZOFRENIA DESTINA AOS ESCOLARES, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO “EDIFÍCIO PÚBLICO SUSTENTÁVEL” EMITIDA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS SUSTENTÁVEIS NA FORMA QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PERTINENTES AO CONTROLE SANITÁRIO DAS FONTES E NASCENTES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. DELFINO CARLOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO SEMINÁRIO “CIDADE EXPRESSA” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE MOBILIDADE URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. JOSÉ ERIVALDO ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.304 DE 30 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO A CÉU ABERTO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO.

DENOMINA DE RUA “CANTOR ZITO BORBOREMA” O LOGRADOURO DA QUADRA K DO CONJUNTO HABITACIONAL RONALDO CUNHA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SEMÁFOROS AO USO POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM DECORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ JOFFLY O LOGRADOURO (2º RUA) DA QUADRA K DO CONJUNTO HABITACIONAL RONALDO CUNHA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE MULTA PARA O PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL ONDE FOR LOCALIZADO FOCO COM LARVAS DO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE RUA, WAGNER ARAÚJO CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTO QUE ESPECIFICA, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, REFERENTES A PRESENÇA E A DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.