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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA LUZINALDO MUNIZ DE AQUINO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A " SEMANA DA PARALISIA CEREBRAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE INSCRIÇÃO ÀS MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO, EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINA GRANDE, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LUCÍLIA NÓBREGA DE AZEVEDO O NOME DE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE.

DENOMINA DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA O NOME DE UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO TEMPLO CENTRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO DAS ARTES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA INSTITUIR O SELO “AMIGO DOS ANIMAIS” DE RECONHECIMENTO A EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE SE DESTACAM NA PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DA CAUSA ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA INCLUSIVA” QUE VISA INCLUIR UM PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO PARA ALUNO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA “AÇÃO DE BATER PALMAS PARA REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS” EM LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SRª. CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL-_PAS. FICA INSTITUÍDO POR MEIO DESTA LEI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL_PAS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS DE TERCEIROS, EM FAVOR DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO HABITACIONAL DE RISCO E EMERGÊNCIA, AS QUAIS RESIDAM HÁ MAIS DE 01(UM) ANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS ( LIBRAS) PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, POR DIGNIDADE E RESPEITO COM A PESSOA IDOSA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA_FUNSEG, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS DO NORDESTE_CAMPINA GRANDE-PB.

CRIA O CONSELHO TEMPORÁRIO EXTERNO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CRISE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE " OBSERVATÓRIO DE GESTÃO DE CRISE DO COVID-19" DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIAS COM A REDE HOTELEIRA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA QUE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE MOREM COM PESSOAS EM GRUPO DE RISCO POSSAM SE HOSPEDAR EM HOTÉIS, DE FORMA REMUNERADA PELO MUNICÍPIO, A FIM DE EVITAR CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS ( COVID-19).

FIXA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA ATENDIMENTO A DISTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DISPONIBILIZEM PESSOAL SUFICIENTE PARA ORGANIZAR AS FILAS (EXTERNAS E INTERNAS), BEM COMO A ENTREGA DE MÁSCARAS DE TECIDO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL PARA OS SEUS CLIENTES, A FIM DE EVITAR CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

CRIA O OBSERVATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CRISE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE “OBSERVATÓRIO DE GESTÃO DE CRISE DO COVID-19” DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ESTABELECIDA A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARAS PARA O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE PESSOAS, QUE SEJA NA CONDIÇÃO DE VISITANTE OU DE ACOMPANHANTE DE PACIENTES, NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO POR TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19.

INSTITUI A CAMPANHA " VACINAÇÃO JÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO - 2020-2021)

DENOMINA DE INÁCIO JERÔNIMO DE BRITO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TIPIFICA OS TRABALHADORES DO SETOR BANCÁRIO COMO PÚBLICO PRIORITÁRIO PARA FINS DE TESTAGEM DA COVID-19 E PARA VACINAÇÃO CONTRA H1N1, DETERMINA RESPONSABILIDADES DE TESTAGEM PELAS EMPRESAS E PELA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA AINDA QUE COM VÍNCULO PRECÁRIO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 17 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CATÁSTROFES OU SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE.

SUSPENDE OS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA, DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE, QUANDO DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE OU CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE PANDEMIAS OU EPIDEMIAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CLAUDIONOR DE SENA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DENOMINA DE JOÃO VIEIRA DE SÁ (SEU NÓ) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, POSSUIR DE 01 (UM) A 02 (DOIS) CAIXAS ELETRÔNICOS QUE ACEITEM DEPÓSITOS EM DINHEIRO SEM ENVELOPE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – COM FUNCIONAMENTO PERMITIDO CONFORME O DECRETO N° 4.463 (COM ALTERAÇÕES POSTERIORES) DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS–CoV-2 (COVID-19) NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE PLASMA CONVALESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL A PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.