Matérias do Expediente (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA 31ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025

ATA DA 42ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025

ATA DA 44ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025

ATA DA 46ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 48ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 50ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 52ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 62ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025

ATA DA 64ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 66ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 68ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 70ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 72ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 74ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 76ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 78ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 80ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 82ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 84ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 86ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 88ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2025

ATA DA 91ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2025

ATA DA 92ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025

ATA DA 94ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025

ATA DA 96ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025

ATA DA 102ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 105ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 106ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 107ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 108ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 109ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 110ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 111ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA DA 112ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA DA 114ª SaisESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA DA 116ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 25ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 26ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 18ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAMPINA GRANDE - EMT, VINCULADA À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS - STTP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SENHORA SIUDETE COSTA

DENOMINA DE VLADIR GOMES DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE- PB

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA E DE COMBATE A INCÊNDIO DA FEIRA CENTRAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DESEMBARGADOR ALUÍZIO BEZERRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DESEMBARGADOR ONALDO ROCHA DE QUEIROGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL, EM AMBIENTES PÚBLICOS, DESTINADAS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE HIGIENE E BEM-ESTAR ANIMAL, COM AÇÕES DE TOSA MÓVEL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADANIA ATIVA E COLABORAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA ORDEM URBANA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, A CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA, ESTABELECE LIMITES E CRITÉRIOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES, DE AVISO INFORMATIVO SOBRE O TRANSPORTE SEGURO DE ANIMAIS PRÓXIMO A ELEVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE AOS MUNÍCIPES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODO CORPO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS E DE FOLHETOS EDUCATIVOS SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CARDIOVASCULARES QUE USAM MARCAPASSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E AGRICULTURA IRRIGADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEGURANÇA EM PRESCRIÇÕES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE ERROS, FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS ASSISTENCIAIS SEGURAS, EDUCAÇÃO PERMANENTE E MONITORAMENTO CONTÍNUO DE RISCOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI AÇÕES DE APOIO PSICOLÓGICO, REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL PARA VÍTIMAS DE QUEIMADURAS E SEUS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME E À INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PREÇOS ACESSÍVEIS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA LITERÁRIA CAMPINENSE, DESTINADO A INCENTIVAR O ACESSO À LEITURA, O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO E A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS LITERÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO E VENDA CONJUNTA DE PRODUTOS DECORATIVOS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DECORATIVOS NÃO ALIMENTÍCIOS NAS PRATELEIRAS, GÔNDOLAS OU ESTANDES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE MARCAÇÃO PERMANENTE EM GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS APÓS O CONSUMO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A REUTILIZAÇÃO INDEVIDA E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ADULTERADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ETIQUETAGEM INFORMATIVA DE PLANTAS COMERCIALIZADAS VISANDO A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR, A RASTREABILIDADE E A PROTEÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PASSAGEM DOS PORTADORES DE MARCA-PASSO OU DE APARELHO SIMILAR ATRAVÉS DE PORTAS DETECTORAS DE METAL OU POR DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA COM IGUAL FINALIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DISPOSITIVOS MÉDICOS IMPLANTADOS (CIPDMI) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO E NÃO CONSTRANGEDOR NO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE REVITALIZAÇÃO COMPARTILHADA (ARC) E INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO APROVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS EM TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO QUE POSSUAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVO ANTIFURTO E OUTROS EQUIPAMENTOS DO GÊNERO, QUE PROVOQUEM INTERFERÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DE APARELHOS MARCAPASSO, A CRIAREM ACESSO PARA ESSES PORTADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO “CICLOTURISMO NA ROTA DOS TROPEIROS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO BREVE HISTÓRICO E DENOMINAÇÃO ANTERIOR DAS PRAÇAS E MONUMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E CIDADANIA ONLINE “FUTURO EM REDE”, DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS AO AR LIVRE, EM CADA ZONA ADMINISTRATIVA E DISTRITOS, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NAS ZONAS ADMINISTRATIVAS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS DE CARÁTER ORIENTATIVO, PARA O ESTÍMULO À INCLUSÃO LABORAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E EM CONDIÇÃO DE DESEMPREGO PROLONGADO, NO ÂMBITO DE CONTRATAÇÕES E PARCERIAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CARTÃO MATERIAL ESCOLAR MUNICIPAL PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VISTORIA TÉCNICA PERIÓDICA EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE EM DENOMINAR NOME DE COLÉGIO SHEYLLA MARIA BORGES DE MESQUITA UM DOS NOVOS COLÉGIOS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE EM DENOMINAR NOME DE PRAÇA SEVERINO GENTIL DE MESQUITA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OPÇÃO DE ACESSO POR MEIO NÃO BIOMÉTRICO E O DIREITO À EXCLUSÃO DE DADOS SENSÍVEIS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE ADVERTÊNCIA EM PONTOS COM HISTÓRICO RECORRENTE DE ALAGAMENTOS E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL “VIDA SOBRE DUAS RODAS”, VOLTADO À PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E SEGURANÇA DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E ENTREGADORES, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A REDUÇÃO DE MORTES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ANTECIPADA EM VIAS PÚBLICAS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DE OBRAS, INDEPENDENTEMENTE DA ESFERA ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIREITO DE PRIORIDADE PARA O ACESSO A CRECHES E ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, PARA CRIANÇAS CUJAS MÃES SE ENCONTREM EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO STAND-UP COMEDY COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE INTERESSE SOCIAL E TURÍSTICO, INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO HUMOR SHAOLIN", NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O ANO DE 2026 COMO O "ANO MUNICIPAL HUMBERTO ALMEIDA" EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA “VIGILANTES DAS ÁGUAS”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O MONITORAMENTO COMUNITÁRIO E A PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS URBANOS, COM ÊNFASE NO AÇUDE VELHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE MENSTRUAL EM HOSPITAIS PÚBLICOS, MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM QUADRILHÓDROMO VOLTADO À VALORIZAÇÃO DO SÃO JOÃO, DA CULTURA POPULAR, DO TURISMO E DA ECONOMIA CRIATIVA, COM USO DO ESPAÇO DURANTE TODO O ANO PARA ATIVIDADES CULTURAIS E FEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO DE URGÊNCIA EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO JEREMIAS, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA NORTE, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO JOSÉ PINHEIRO, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA LESTE, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO DINAMÉRICA, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA OESTE, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO CRUZEIRO, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA SUL, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROGRAMA DE COMBATE À PICHAÇÃO E O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS PICHADAS – CAMPINA MAIS LIMPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA ITINERANTE “PEVI MÓVEL”, PARA O DESCARTE RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATRAÇÃO E ACOLHIMENTO DE NÔMADES DIGITAIS, “CAMPINA TECH NOMAD”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADA DE MARIA JURACI DA SILVA BARRETO UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES (CMFE) DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COTA MÍNIMA PARA A AQUISIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES LOCAIS NA COMPOSIÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO OLHO SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "CARRETA DA SAÚDE ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO MUNICIPAL SEVERINO CABRAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS OPERADOS BARIÁTRICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA MOACIR FARIAS LEITE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL SUDOESTE

DISPÕE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA ARIUS, EM FRENTE À LAVANDERIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CATOLÉ

DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOSÉ SEVERINO DA SILVA UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “SEMEANDO AUTORES”, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARTÃO DO PREMATURO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DE OBRIGAREM ESTUDANTES AO USO DE ROUPAS, ADORNOS OU QUAISQUER UTENSÍLIOS QUE CONTRARIEM SUAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COMO INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO FISCAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS E PATINETES, EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE CAMPANHAS EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DO ESTRABISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM SISTEMA BRAILLE EM RESTAURANTES, HOTÉIS, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOW E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA A TORCIDA ORGANIZADA G.R.S.C.T.O “FACÇÃO JOVEM”, DO CAMPINENSE CLUBE, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CRIA O “PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O “PRÊMIO ESCOLA PARCEIRA DA BIBLIOTECA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO POR DESEMPENHO ACADÊMICO “DR. HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DEPUTADO FEDERAL MURILO GALDINO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E REGIÃO

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ FERREIRA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PRESBÍTERO JOSELITO JOSÉ DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FLEXIBILIDADE NA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES(AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS E EMPREGADOS (AS) DE EMPRESAS CONTRATADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO REGULAR DE HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CELEBRAR CONTRATOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CICLOPATRULHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO DE MECANISMOS DE RETENÇÃO DE VALORES EM CONTA VINCULADA PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ETIQUETAS COM TECNOLOGIA DE QR CODE (QUICK RESPONSE) NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA E CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUSASHI KARATE CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SELO MUNICIPAL "PRODUZIDO NO BAIRRO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "COMPRE DO PEQUENO", QUE ESTABELECE PRIORIDADE PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NAS COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE CUIDADORES DE CAMPINA GRANDE, DESTINADO AO CADASTRO, CAPACITAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PERIÓDICA DE APTIDÃO FUNCIONAL POR MEIO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E INFORMAÇÃO À CRISE CONVULSIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROJETO "ESPAÇO LÚDICO" NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE THOMAS BRUNO OLIVEIRA UMA DAS NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE-PB

CRIA O SELO MUNICIPAL “PRODUZIDO EM CAMPINA GRANDE-PB” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HEPATITES VIRAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, E APOIO INSTITUCIONAL, ÀS ASSOCIAÇÕES, E GRUPOS DE APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “FÉRIAS SEM FOME”, DESTINADO A GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR E ARENAS COMUNITÁRIAS EM CAMPINA GRANDE

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CAMPINA NA COPA" PARA A PROMOÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS RELACIONADOS À COPA DO MUNDO FIFA, COM ÊNFASE NA TRANSMISSÃO DE JOGOS EM CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR, ARENAS COMUNITÁRIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE, VISANDO FOMENTAR O ESPORTE, O TURISMO E A INTEGRAÇÃO SOCIAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, NAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, E GERAÇÃO DE RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ESTABELECENDO MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVADORA, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 8.462, DE 13 DE JUNHO DE 2022, PARA ADEQUAR O REGIME DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL ÀS DIRETRIZES DE "CIDADE INTELIGENTE" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA A AUTONOMIA (PTA), VOLTADO A JOVENS EGRESSOS DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MANEJO ÉTICO, CONTROLE POPULACIONAL E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, DENOMINADA LEI "PRECIOSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL CLÁUDIO ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 30 (TRINTA) ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB E À SOCIEDADE PARAIBANA

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A FRANCISCO DE ASSIS, MAIS CONHECIDO COMO NENA, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 12 (DOZE) ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À UNIFACISA