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FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DE UMA SEDE PARA CURSOS PROFISSONALIZANTES, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA NA COMUNIDADE CAMPO D'ANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ISENÇÃO NO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA OS IMÓVEIS DE ATÉ 60 M² E PARA QUEM POSSUI APENAS 01 (UM) IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE “COUVERT” AO CLIENTE QUE NÃO SOLICITA O SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO A TER ASCENSORISTAS NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS EM CASAS DE SHOWS, BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES, LOCAIS FECHADOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DISQUE CIDADANIA NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR, DARÍ FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS ADAPTATIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A GESTANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ESTABELECIDO O DIA 15 DE JULHO, EM CAMPINA GRANDE, COMO O DIA DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.214 DE 1º DE ABRIL DE 1991 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 5,114 DE 07 DE MARÇO DE 2012 PARA INSTITUIR O INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 94 DO ESTATUTO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR ANTÔNIO GUEDES RANGEL JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A PUBLICIDADE PRÉVIA DAS INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO PACTUADA E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE BURACO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. JOSÉ FERNANDES MARIZ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE O EVENTO PARQUE DA MODA REALIZADO TODOS OS ANOS NO MÊS DE MARÇO NO PARQUE DO POVO.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E DE VALORES QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PRIVADO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL “PEQUENO AGRICULTOR” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS DAS CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DETERMINA A EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EDUCADORES FÍSICOS DE NÍVEL SUPERIOR NAS ACADEMIAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRAS REALIZADAS EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE DANÇA LA BARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES.

INSTITUI DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO CURRAIS VELHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA DA “MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SEMANA DOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE – IPSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NESTE MUNICÍPIO DA SEMANA MUNICIPAL DA COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NAS ESCOLAS DE XADREZ PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO TURISMO E DA CULTURA ATRAVÉS DA QUALIFICAÇÃO DE JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB.

DENOMINA DE DR. ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO COMPLEXO JURÍDICO NO BAIRRO DA LIBERDADE EM CAMPINA GRANDE.

ALTERA O ART. 1º E ART. 2º E ACRESCENTA O $ !º NO ART. DA LEI 3.565/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SEMANA “SEMANA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.091/11 NO TOCANTE A INSTALAÇÕES DAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES.

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO E A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E DO MOTOFRENTISTA EM CAMPINA GRANDE - PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB POR PARTE DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO NA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS LOCAIS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CASAS ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DE PALESTRA E/OU ATIVIDADE EXTRACURRICULAR SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A SER MINISTRADA NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.768/99.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS FESTEJOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, “O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.