Normas
PARÂMETROS DE PESQUISA:
Ano: 2013
Mês: Janeiro |
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| Quantidade encontrada no mês: 2 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO - DL 1/2013 | DECRETA ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA NO PERÍODO DE CAMPINA GRANDE PB, NO PERÍODO DE RECESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 4/2013 | INSTITUI E NORMATIZA A INSTALAÇÃO E FUIONAMENTO DE TELECENTROS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Mês: Fevereiro |
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| Quantidade encontrada no mês: 3 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| RESOLUÇÃO - RES 5/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO Á REDE PARAÍBA DE COMUNICAÇAO PELA REALIZAÇÃO DO FORRÓ FESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 1/2013 | INSTITUI O SISTEMA PROTOCOLO ON LINE DE DIGITALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 2/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51 E SEUS INCISOS DA RESOLUÇÃO 070/95 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Mês: Abril |
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| Quantidade encontrada no mês: 7 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| LEI ORDINÁRIA - LO 5275/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.214 DE 1° DE ABRIL DE 1991 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 5.144 DE 07 DE MARÇO DE 2012 PARA INSTITUIR INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 078/2013 AUT nº 008/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 074/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, REAJUSTA SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS SECRETÁRIOS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 74/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, REAJUSTA SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC nº 005/2013 AUT nº 004/2013 Autoria: Poder Executivo |
| RESOLUÇÃO - RES 13/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A PROFESSORA LENIRA RITA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5274/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 077/2013 AUT nº 007/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5277/2013 | INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO PACTUADA E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 084/2013 AUT nº 010/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5276/2013 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E DE VALORES QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PRIVADO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 091/2013 AUT nº 011/2013 Autoria: Poder Executivo |
Mês: Maio |
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| Quantidade encontrada no mês: 13 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| LEI ORDINÁRIA - LO 5279/2013 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO E A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 120/2013 AUT nº 014/2013 Autoria: Poder Executivo |
| RESOLUÇÃO - RES 21/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO JOÃO CLAUDINO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5282/2013 | FIXA SUBSÍDIO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS – NÍVEL CC1, E DIRETORES – NÍVEL CC2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 164/2013 AUT nº 027/2013 Autoria: Mesa Diretora |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5281/2013 | FIXA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 163/2013 AUT nº 026/2013 Autoria: Mesa Diretora |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5280/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 157/2013 AUT nº 025/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5289/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 016/2013 AUT nº 022/2013 Autoria: Murillo Galdino |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5288/2013 | FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELOS DOCUMENTOS (PRONTUÁRIOS) DAS UNIDADES DE SAÚDE FECHADAS E DAS QUE VIERAM A ENCERRAR SUAS ATIVIDADES NO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 029/2013 AUT nº 018/2013 Autoria: Orlandino Farias |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5287/2013 | DENOMINA DE “CRECHE MUNICIPAL MARIA SALETE GOMES PINHEIRO” A NOVA CRECHE MUNICIPAL DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 014/2013 AUT nº 024/2013 Autoria: Ivonete Ludgério |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5286/2013 | DENOMINA DE “CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE ENFERMEIRA JOSEFA ALICE DANTAS DA SILVA” O CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 013/2013 AUT nº 023/2013 Autoria: Ivonete Ludgério |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5285/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE DANÇA LA BARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Nelson Gomes PL n.º 101/2013 AUT n.º 021/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5284/2013 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CORONEL JOÃO FIGUEIREDO NO BAIRRO DO SEVERINO CABRAL DE PRAÇA POETA RONALDO CUNHA LIMA. PL nº 021/2013 AUT nº 020/2013 Autoria: Sgt. Régis |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5283/2013 | DENOMINA DE “PASTOR FRANCISCO PACHECO DE BRITO” O VIADUTO EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA ARGEMIRO DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 007/2013 AUT nº. 017/2013 |
| DECRETO LEGISLATIVO - DL 2/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Mês: Junho |
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| Quantidade encontrada no mês: 11 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| LEI ORDINÁRIA - LO 5290/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÀS RUAS DO ENTORNO DO PARQUE DO POVO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZONA AZUL (TARIFA INCLUSIVA SOCIAL), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 159/2013 AUT nº 028/2013 Autoria: Lula Cabral |
| RESOLUÇÃO - RES 23/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR, AGUINALDO VELLOSO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5291/2013 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS FESTEJOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, “O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 132/2013 AUT nº 037/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5299/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “BANHEIRO FAMÍLIA” EM RESTAURANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PL nº 022/2013 AUT nº 036/2013 Autoria: Sgt. Régis |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5298/2013 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TESTES VOCACIONAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. PL nº 020/2013 AUT nº 034/2013 Autoria: Inácio Falcão |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5297/2013 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAREM SEGURANÇAS, À NOITE E NOS FINAIS DE SEMANA, NA ÁREA EM QUE COMPREENDE OS CAIXAS ELETRÔNICOS. PL n.º 024/2013 AUT n.º 033/2013 Autor: Marinaldo Cardoso |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5296/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB. PL nº 031/2013 AUT nº 032/2013 Autoria: Miguel Rodrigues |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5295/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EMPREENDIMENTOS DENOMINADOS SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS E ASSEMELHADOS IMPLANTAREM BANHEIROS FAMILIAS OU SANITÁRIOS INFANTIS EM SUAS DEPENDÊNCIAS. PL nº 032/2013 AUT nº 031/2013 Autoria: Sgt. Régis |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5294/2013 | INSTITUI “O PROGRAMA ESTUDO + EMPREGO” NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 019/2013 AUT nº 029/2013 Autoria: Murillo Galdino |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5292/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PROFESSOR DOUTOR BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 154/2013 AUT nº 035/2013 Autoria: Bruno Cunha Lima |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5293/2013 | CRIA O DIA DA “MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 107/2013 AUT nº. 038/2013 |
Mês: Julho |
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| Quantidade encontrada no mês: 7 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| LEI ORDINÁRIA - LO 5301/2013 | DISPÕE SOBRE O SESMT – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE. PL nº 201/2013 AUT nº 041/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 076/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE INSS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR OPERADO EXCLUSIVAMENTE POR ÔNIBUS, OUTORGADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 75/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DE RECURSOS DAS MULTAS DO PROCON MUNICIPAL PARA FINS SOCIAIS, ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 25 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 76/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR OPERADO EXCLUSIVAMENTE POR ÔNIBUS, OUTORGADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC nº 011/2013 AUT nº 043/2013 Autoria: Poder Executivo |
| RESOLUÇÃO - RES 7/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A REDE ESPORTE INTERATIVO DE TELEVISÃO PELA TRANSMISSÃO DOS JOGOS DA COPA DO NORDESTE FUETBOL. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5303/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PRONTO-SOCORRO E HOSPITAL VETERINÁRIO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 017/2013 AUT nº 030/2013 Autoria: Murillo Galdino |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5302/2013 | INSTITUI O PROGRAMA “PASSE LIVRE ESTUDANTIL” QUE ESTABELECE A GRATUIDADE DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 216/2013 AUT nº 044/2013 Autoria: Poder Executivo |
Mês: Agosto |
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| Quantidade encontrada no mês: 6 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| LEI ORDINÁRIA - LO 5305/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 214/2013 AUT nº 045/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5304/2013 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 215/2013 AUT nº 046/2013 Autoria: Poder Executivo |
| RESOLUÇÃO - RES 10/2013 | ESTABELECE A REALIZAÇÃO, ANUALMENTE A MEMÓRIA POLÍTICA E INTELECTUAL DO SAUDOSO POETA E PREFEITO RONALDO CUNHA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 33/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO 2º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR PELOS SEUS 60 ANOS DE HÍTORIA E NOS SERVIÇOS PRESTADOS Á COMUNIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 8/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL Á VINACC ( VISÃO NACIONAL PARA CONSCIÊNCIA CRISTÃ ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 6/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À REDE DE COMUNICAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO FORRÓ FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Mês: Setembro |
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| Quantidade encontrada no mês: 25 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| LEI ORDINÁRIA - LO 5326/2013 | INSTITUI O PROGRAMA “RECICLAR A VIDA DA 3º IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 037/2013 AUT nº 061/2013 Autoria: Jóia Germano |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5325/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO FUNCIONAMENTO DE 24 HORAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 049/2013 AUT nº 064/2013 Autoria: Lula Cabral |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5324/2013 | INSTITUI O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DA MODA ( CVT DA MODA ) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 034/2013 AUT nº 062/2013 Autoria: Bruno Cunha Lima |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5323/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE “COUVERT” AO CLIENTE QUE NÃO SOLICITA O SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Nelson Gomes PL n.º 059/2013 AUT n.º 067/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5322/2013 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE . PL nº 071/2013 AUT nº 066/2013 Autoria: Miguel Rodrigues |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5321/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE TER ASCENSORISTAS NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Nelson Gomes PL n.º 061/2013 AUT n.º 065/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5320/2013 | FICA ESTABELECIDO O DIA 15 DE JULHO, EM CAMPINA GRANDE, COMO O DIA DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 074/2013 AUT nº 063/2013 Autoria: Orlandino Farias |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5319/2013 | CRIAÇÃO DO DIA DO “ DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 039/2013 AUT nº. 059/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5318/2013 | CRIAÇÃO DO DIA DOS JOVENS CRISTÃOS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 043/2013 AUT nº. 058/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5317/2013 | INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ A SER COMEMORADO TODA TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 045/2013 AUT nº 057/2013 Autoria: Saulo Noronha |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5316/2013 | DENOMINA DE BAIRRO O LOTEAMENTO PALMEIRA IMPERIAL NO VELAME, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 025/2013 AUT nº 056/2013 Autoria: Hércules Lafite |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5315/2013 | FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ AGNELO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL n.º 050/2013 AUT n.º 055/2013 Autoria: Pimentel Filho |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5314/2013 | DENOMINA DE “POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA VEREADORA MARIA DULCE BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 047/2013 AUT nº 054/2013 Autoria: Metuselá Agra |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5313/2013 | DENOMINA DE “ESCOLA MUNICIPAL, VEREADORA DULCE BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 048/2013 AUT nº 053/2013 Autoria: Metuselá Agra |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5312/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR DARÍ FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 069/2013 AUT nº. 052/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5311/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR ANTÔNIO GUEDES RANGEL JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL n.º 082/2013 AUT n.º 051/2013 Autor: Marinaldo Cardoso |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5310/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS EM CASA DE SHOWS, BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES, LOCAIS FECHADOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autoria: Nelson Gomes PL n.º 062/2013 AUT n.º 050/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5309/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 075/2013 AUT nº 049/2013 Autoria: Miguel Rodrigues |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5308/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO ENGENHEIRO VICENTE DE PAULA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL n.º 041/2013 AUT n.º 048/2013 Autor: Marinaldo Cardoso |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5307/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DELEGADO JOSÉ DAMIÃO MARÇAL DA SILVA (DR. MARÇAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 052/2013 AUT nº 047/2013 Autoria: Orlandino Farias |
| RESOLUÇÃO - RES 9/2013 | “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE “CASA DE FÉLIX ARAÚJO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5330/2013 | INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 010/2013 AUT nº 072/2013 Autoria: Jóia Germano |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5329/2013 | DÁ NOME DE EDUARDO RAMOS DE ARAÚJO A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 236/2013 AUT nº. 073/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5328/2013 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIZAÇÃO PRÉVIA DAS INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE DEFINEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PL nº 083/2013 AUT nº 069/2013 Autoria: Bruno Cunha Lima |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5327/2013 | INSTITUI E NORMATIZA SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA SERVIDORES NO SISTEMA CONSIGNADO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Mês: Outubro |
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| Quantidade encontrada no mês: 34 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| RESOLUÇÃO - RES 24/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL DO DR. GERALDO ANTÔNIO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 25/2013 | INSTITUI A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, “ CASA DE FÉLIX ARAÚJO ”. |
| RESOLUÇÃO - RES 29/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ARTÍSTA MIKE DEODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 29/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ARTÍSTA MIKE DEODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 22/2013 | CRIA O ACERVO DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 17/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 18/2013 | INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOAR ITAN PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 44/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PEDAGOGIA NATURAL – ESCOLA CASINHA DE BRINQUEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5354/2013 | INSTITUI A “ SEMANA DE GESTÃO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 181/2013 AUT nº 094/2013 Autoria: Hércules Lafite |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5353/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A “SEMANA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 118/2013 AUT nº. 087/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5352/2013 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SEMANA DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 108/2013 AUT nº 083/2013 Autoria: Miguel Rodrigues |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5351/2013 | FICA DENOMINADA DE PASTOR GERSON BARBOSA DE MENESES A RUA 7 (RUA PRINCIPAL) DO CONJUNTO RONALDO CUNHA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre Pereira PL nº. 195/2013 AUT nº. 099/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5350/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. FRANCISCO AUDÍRIO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 191/2013 AUT nº 098/2013 Autoria: Lula Cabral |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5349/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “CANTINHO DA BENÇÃO” NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL n.º 189/2013 AUT n.º 097/2013 Autor: Marinaldo Cardoso |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5347/2013 | DENOMINA DE REVERENDO GILSON LIMA UMA DAS RUAS DO CONJUNTO RONALDO CUNHA LIMA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 203/2013 AUT nº. 093/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5346/2013 | FICA DENOMINADA DE PASTOR SILVINO SILVESTRE DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RONALDO CUNHA LIMA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre Pereira PL nº. 197/2013 AUT nº. 100/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5345/2013 | DISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS ORGÂNICAS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 184/2013 AUT nº 092/2013 Autoria: Cícero Rodrigues |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5344/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES DE MICROPOLISSACARIDOSE DA PARAÍBA – ASPAMPSPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 169/2013 AUT nº 091/2013 Autoria: Metuselá Agra |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5343/2013 | DENOMINA DE DR. ALCINDOR VILLARIM A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO COMPLEXO JURÍDICO NO BAIRRO DA LIBERDADE EM CAMPINA GRANDE . PL nº 115/2013 AUT nº 086/2013 Autoria: Hércules Lafite |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5342/2013 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E DO MOTOFRETISTA EM CAMPINA GRANDE – PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 122/2013 AUT nº 088/2013 Autoria: Saulo Noronha |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5341/2013 | DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 149/2013 AUT nº 090/2013 Autoria: Bruno Cunha Lima |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5340/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NESTE MUNICÍPIO DA SEMANA MUNICIPAL DA COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL n.º 110/2013 AUT n.º 084/2013 Autor: Marinaldo Cardoso |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5339/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 085/2013 AUT nº 078/2013 Autoria: Miguel Rodrigues |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5338/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Nelson Gomes PL n.º 304/2013 AUT n.º 075/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5337/2013 | ALTERA O ART. 1° E ART. 2°, E ACRESCENTA O INCISO 1 NO ART. 1° DA LEI 3.565/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 116/2013 AUT nº 074/2013 Autoria: Napoleão Maracajá |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5336/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE O EVENTO PARQUE DA MODA REALIZADO TODOS OS ANOS NO MÊS DE MARÇO NO PARQUE DO POVO. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 090/2013 AUT nº. 101/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5335/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA PSICOSSOCIAL DE ACOMPANHAMENTO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 148/2013 AUT nº 089/2013 Autoria: Bruno Cunha Lima |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5334/2013 | DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MOACIR BARBOSA VEIGA). PL n.º 087/2013 AUT n.º 085/2013 Autoria: Pimentel Filho |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5333/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. DALTON ROBERTO BENEVIDES GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 322/2013 AUT nº. 081/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5332/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. JOSÉ FERNANDES MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL n.º 089/2013 AUT n.º 079/2013 Autor: Marinaldo Cardoso |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5331/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO COMPARTIMENTO DA BORBOREMA – SINDECPETRO-PB EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 302/2013 AUT nº 077/2013 Autoria: Metuselá Agra |
| RESOLUÇÃO - RES 26/2013 | INSTITUI A COMENDA HILTON MOTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 28/2013 | INSTITUI A COMENDA SESQUICENTENÁRIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 30/2013 | ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE MÍDIA INSTITUCIONAL DATA CÂMARA NAS EMISSORAS DE RÁDIO, TV, POSTAIS EBLOGS DE NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Mês: Novembro |
|---|
| Quantidade encontrada no mês: 23 normas. |
|---|
| Norma | Ementa |
|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR - LC 077/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 42, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO – GIET – AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE – STTP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 77/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 42, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO - GIET - AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE-STTP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC nº 015/2013 AUT nº Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5357/2013 | DÁ NOME DE CRECHE MUNICIPAL NO CONJUNTO HABITACIONAL CAMPINA GRANDE I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( EDNA DE SOUSA BARROS). PL n.º 354/2013 AUT n.º 112/2013 Autoria: Pimentel Filho |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5356/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOVIMENTO PELA VIDA- MPV EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PL nº 313/2013 AUT nº 114/2013 Autoria: Napoleão Maracajá |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5355/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. JOSÉ ERIVALDO ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 250/2013 AUT nº 113/2013 Autoria: Murillo Galdino |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5367/2013 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI N° 5.091/11 NO TOCANTE A INSTALAÇÃO DAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES. PL nº 119/2013 AUT nº 106/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5366/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS FINAIS DE SEMANA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 336/2013 AUT nº 080/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5365/2013 | DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5364/2013 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 5°- A DA LEI N° 2.573, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992. PL nº 204/2013 AUT nº 107/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5363/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PROFESSOR DOUTOR NICÁCIO DO NASCIMENTO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 331/2013 AUT nº 111/2013 Autoria: Napoleão Maracajá |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5362/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.967/89 E ACRESCENTA-LHE O INCISO XV . PL nº 136/2013 AUT nº 136/2013 Autoria: Saulo Noronha |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5361/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PROGRAMA ESCOLAR DE XADREZ PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 112/2013 AUT nº 116/2013 Autoria: Murillo Galdino |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5360/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL n.º 056/2013 AUT n.º 109/2013 Autor: Marinaldo Cardoso |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5359/2013 | DETERMINA A EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EDUCADORES FÍSICOS DE NÍVEL SUPERIOR NAS ACADEMIAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 098/2013 AUT nº 104/2013 Autoria: Metuselá Agra |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5358/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À GESTANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 202/2013 AUT nº 125/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 078/2013 | DISPÕE SOBRE A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 28 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 78/2013 | DISPÕE SOBRE A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 28 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC nº 012/2013 AUT nº 142/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5370/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, A QUALQUER TÍTULO, DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI REGULAMENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 376/2013 AUT nº 140/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5369/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, A QUALQUER TÍTULO, DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI REGULAMENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 340/2013 AUT nº 139/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5368/2013 | REGULAMENTA E INSTITUI A CRIAÇÃO DE PRAÇAS PARA MOTOTAXISTAS REGULAMENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 337/2013 AUT nº 141/2013 Autoria: Poder Executivo |
| RESOLUÇÃO - RES 31/2013 | INSTITUI A POLÍTICA EDITORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NA FORMA QUE EESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 47/2013 | CONEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ATACADÃO FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDAÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 14/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO SIMULTÂNEA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE, TRANSMITIDAS PELA TV CÂMARA. |
Mês: Dezembro |
|---|
| Quantidade encontrada no mês: 51 normas. |
|---|
| Norma | Ementa |
|---|---|
| LEI ORDINÁRIA - LO 5387/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO POR OUTRO DE IGUAL VALOR PERTENCENTE A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 308/2013 AUT nº 144/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5386/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PARAÍBA, O REPARO DAS CALÇADAS E REINSTALAÇÕES DE IMEDIATO DE LUMINÁRIAS QUANDO DA SUBSTITUIÇÃO DE POSTES NA FORMA QUE ESPECIFICA . PL nº 152/2013 AUT nº 127/2013 Autoria: Murillo Galdino |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5410/2013 | DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO GERAL E ESPECÍFICO DOS PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA, ESTRUTURAL E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ALTERANDO A LEI DE N° 4130/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5384/2013 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES . PL nº 103/2013 AUT nº 115/2013 Autoria: Lula Cabral |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5388/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO – AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 145/2013 AUT nº 130/2013 Autoria: Murillo Galdino |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5383/2013 | CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE A MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 311/2013 AUT nº 138/2013 Autoria: Ivonete Ludgério e Jóia Germano. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5382/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS LOCAIS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 128/2013 AUT nº 137/2013 Autoria: Bruno Cunha Lima |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5381/2013 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DE PALESTRA E/OU ATIVIDADE EXTRACURRICULAR SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A SER MINISTRADA NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 130/2013 AUT nº 135/2013 Autoria: Inácio Falcão |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5380/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA. PL nº 126/2013 AUT nº 133/2013 Autoria: Bruno Cunha Lima |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5379/2013 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE OS MATERIAIS DE PUBLICIDADE IMPRESSOS E DISTRIBUÍDOS NA RUA CONTEREM RECOMENDAÇÃO DO DESCARTE DOS MESMOS NO LIXO, EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 146/2013 AUT nº 131/2013 Autoria: Murillo Galdino |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5378/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA NAS VAGAS REGULAMENTADAS PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 179/2013 AUT nº 129/2013 Autoria: Olimpio Oliveira |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5377/2013 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ELEVADORES ADEQUADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES EM MACAS NOS NOVOS EDIFÍCIOS COM MAIS DE DEZ ANDARES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 153/2013 AUT nº. 123/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5376/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.223, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, PARA CORRIGIR ERROS DE DIGITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 178/2013 AUT nº 117/2013 Autoria: Olimpio Oliveira |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5375/2013 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO DA ALÇA SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 225/2013 AUT nº 108/2013 Autoria: Lula Cabral |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5374/2013 | CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL “ PEQUENO AGRICULTOR” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 096/2013 AUT nº 103/2013 Autoria: Hércules Lafite |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5373/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DISQUE CIDADANIA NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL n.º 068/2013 AUT n.º 102/2013 Autor: Marinaldo Cardoso |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5372/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB POR PARTE DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO NA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 123/2013 AUT nº 082/2013 Autoria: Bruno Cunha Lima |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5371/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER O CADASTRO DE TODOS OS TIMES DE ESPORTE AMADOR E A DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS SEMESTRALMENTE AOS MESMOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CADASTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 198/2013 AUT nº 122/2013 Autoria: Hércules Lafite |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5411/2013 | DÁ NOME DE UBSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( ISAURA MENESES BARBOSA). |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5385/2013 | DÁ NOME DE UBSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( ISAURA MENESES BARBOSA). PL nº 361/2013 AUT nº 110/2013 Autoria: Pimentel Filho |
| RESOLUÇÃO - RES 32/2013 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CONCEDER ESTÁGOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL EM CONFORMIDADE COM A LEIFEDERAL Nº 11.788/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 50/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ESPAÇO EDUCACIONAL CARMELA VELOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5394/2013 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A REALIZAR CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS DAS CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Autoria: Alexandre do Sindicato PL nº. 097/2013 AUT nº. 143/2013 |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5393/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL CONTRA PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 142/2013 AUT nº 134/2013 Autoria: Murillo Galdino |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5391/2013 | INSTITUI O SELO DE RESPEITO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 199/2013 AUT nº 124/2013 Autoria: Jóia Germano |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5390/2013 | ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS GUIAS DE IPTU CONFECCIONADAS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PL nº 205/2013 AUT nº 121/2013 Autoria: Vaninho Aragão |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5389/2013 | ESTABELECE INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 144/2013 AUT nº 120/2013 Autoria: Murillo Galdino |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5392/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NAS VAGAS REGULAMENTADAS PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS PORTANDORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL nº 179/2013 AUT nº 129/2013 Autoria: Olimpio Oliveira |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5397/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CASA DE ACOLHIDA SÃO PAULO DA CRUZ, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 343/2013 AUT nº 167/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5396/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 266/2013 AUT nº 168/2013 Autoria: Poder Executivo |
| RESOLUÇÃO - RES 45/2013 | DETERMINA O USO DE PAINEL ELETRÔNICO NO PLENÀRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| RESOLUÇÃO - RES 46/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA HINO NACINAL E DO HINO MUNICIPAL EM SESSÕES ESPECIAIS E SOLENES. |
| RESOLUÇÃO - RES 20/2013 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO GEOVANNE SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5398/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5409/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO MULTI-ASSISTÊNCIA EM PLENA AÇÃO AMPLA, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 344/2013 AUT nº 052/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5408/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAMPANHA DO “ OUTUBRO ROSA “ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 338/2013 AUT nº 265/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5407/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGRAS PARA OS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 217/2013 AUT nº 266/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5406/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.692, DE 27 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 447/2013 AUT nº 264/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5404/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5403/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ESTABELECER REGRAS PARA OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5402/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.275, DE 10 DE ABRIL DE 2013, PARA INCLUIR, COMO BENEFICIÁRIO DO INCENTIVO FISCAL, EMPRESA FILIADA À ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO, QUE SE ESTABELECERÁ EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 375/2013 AUT nº 262/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5401/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 4.061/2001 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5400/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, PARTICIPANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 341/2013 AUT nº 263/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 5399/2013 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO – GIT – PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OU CEDIDOS OFICIALMENTE POR OUTROS ÓRGÃOS E ENTES FEDERADOS, EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA REDE PRÓPRIA SOB GESTÃO DIRETA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME, ART. 40, INCISO lll DA LEI COMPLEMENTAR N° 063 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. PL nº 342/2013 AUT nº 274/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 082/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 25 DE JANEIRO DE 2001, PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE CONTADOR DO SETOR DA CONTROLADORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 81/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO A PARTIR DE MAIO DE 2013 ATÉ DEZEMBRO DE 2014 DA ALÍQUOTA DE CUSTO ESPECIAL DESTINADO A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL ESTIPULADA PARA O ANO DE 2012. PLC nº 017/2013 AUT nº 270/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI ORDINÁRIA - LO 080/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045, DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 079/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 066, DE 04 DE ABRIL DE 2012, 007 DE 25 DE JANEIRO DE 2001 E 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 80/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 20 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC nº 018/2013 AUT nº 269/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 82/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 25 DE JANEIRO DE 2001, PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE CONTADOR DO SETOR DA CONTROLADORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC nº 014/2013 AUT nº 272/2013 Autoria: Poder Executivo |
| LEI COMPLEMENTAR - LC 79/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 066, DE 04 DE ABRIL DE 2012, 007 DE 25 DE JANEIRO DE 2001 E 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC nº 013/2013 AUT nº 271/2013 Autoria: Poder Executivo |
Mês: Março |
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| Quantidade encontrada no mês: 1 norma. |
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| Norma | Ementa |
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| EMENDA À LEI ORGÂNICA - ELO 4/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 32, 37, 43, 44, E 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELOM nº 004/2013 Autor: Vários Autores |